Questões de Direito Eleitoral para Concurso
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Q908395
Direito Eleitoral
NA REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS
VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS NO
PROCESSO ELEITORAL:
Q908393
Direito Eleitoral
O JULGAMENTO DA AÇÃO DE PERDA DE
MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE
PARTIDÁRIA, PROPOSTA CONTRA AGENTE
PÚBLICO QUE EXERCE O CARGO DE
VEREADOR, COMPETE:
Q908392
Direito Eleitoral
JOSÉ DE SOUZA, SEM FILIAÇÃO
PARTIDÁRIA, CONTRATADO PARA ATUAR COMO
CABO ELEITORAL DE MÁRIO DE TAL -
CANDIDATO A PREFEITO NO MUNICÍPIO DE
TRISTEZA -, PAGOU CEM REAIS A ANTÔNIO DA
SILVA, ELEITOR DO MUNICÍPIO, COM O FIM DE
OBTER-LHE O VOTO EM FAVOR DO CANDIDATO.
NESSE CASO, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA
PREDOMINANTE DO TSE:
Q904634
Direito Eleitoral
Em maio de 2018, ano de eleições gerais, Governador de
Estado que pretende candidatar-se a reeleição consultou
a Procuradoria Geral a respeito da possibilidade de implementar,
no exercício em curso, programa de aluguel
social previsto em lei específica publicada no ano anterior
e regulamentada no primeiro bimestre de 2018, conforme
previsto na Lei Orçamentária Anual em vigor. O Procurador
do Estado corretamente orientará o consulente a
Q903122
Direito Eleitoral
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - o pleno exercício dos direitos políticos.
II - o domicílio eleitoral na circunscrição.
III - a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.
Considerando a Organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal, é correto apenas o que se afirma em:
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