Quando o Tribunal Regional determinar a realização de
novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário
contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma
nas eleições estaduais, feita a apuração das
eleições renovadas, contar-se-á
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José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal
indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso
para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao
apelo. Nesse caso,
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Um candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral.
O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz
Eleitoral reformou a decisão. Dessa decisão,
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No que se refere aos recursos eleitorais, sempre que a lei
não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto
no prazo, contado da publicação do ato, resolução ou
despacho, de
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