Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito da Propriedade Industrial para Concurso

Julgue o item seguinte, acerca da propriedade industrial e do direito autoral.

O autor de uma obra literária pode exigir exclusividade da exploração econômica dessa obra desde que a registre no órgão competente, assim como ocorre com o titular de um direito de propriedade industrial.

Julgue o item seguinte, acerca da propriedade industrial e do direito autoral.

Enquanto a apresentação para registro de uma ideia contida em uma patente já registrada infringe direito industrial, a utilização em obra literária de ideia aventada em uma obra literária anteriormente publicada não viola direito autoral se não contiver cópia de trechos.

Julgue o item seguinte, acerca da propriedade industrial e do direito autoral.

Os programas de computador não são protegidos pelo direito de propriedade industrial, mas pelo direito autoral.

Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.

É de competência do presidente do INPI a nomeação e exoneração de servidores e prover as funções comissionadas no instituto, cujo exercício é privativo de seus servidores ativos.

Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.

Cabe ao INPI processar, mediante requisição da parte interessada, a averbação de contrato de licença para uso de marca, e esse contrato produz efeitos perante terceiros a partir da data de publicação da respectiva averbação.