Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso
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Gilberto é eleito para ocupar cargo de administrador da Gilbs Livros Juntos Ltda. Todavia, após um ano, Gilberto descobre severa doença, que o leva a renunciar ao cargo.
Sobre a renúncia de Gilberto, é correto afirmar que, em relação à sociedade, ela torna-se eficaz quando:
Com base na legislação societária em vigor, julgue o item subsecutivo.
A debênture poderá assegurar ao seu titular, além de
correção monetária, juros, participação nos lucros e
prêmio de reembolso.
Com base na legislação societária em vigor, julgue o item subsecutivo.
A definição de sociedade de grande porte adota, como
critério principal, o número de empregados.
A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) é uma empresa privada controlada pelo grupo Moreira Salles. No início dos anos 1970, por solicitação da CAMIG, atual Codemig, foi estabelecida uma nova forma de associação público-privada entre CBMM e Codemig para a exploração conjunta das jazidas de Araxá. A CBMM e o governo de Minas Gerais haviam recebido a concessão para a exploração dessas jazidas nos anos 1950. Na associação firmada em 1972 pelo prazo de 60 anos, a Codemig figura como sócio participante e a CBMM como sócio ostensivo. Como sócio participante, a Codemig pode fiscalizar a gestão da CBMM, mas não interfere nas relações desta com terceiros.
Em 2002, decorrido o prazo de 30 anos da celebração do contrato inicial, as partes não manifestaram interesse na rescisão que, portanto, teve sua duração mantida até o prazo original de 2032.
Com base nas informações acima, o instrumento público que suporta a parceria público-privada entre a Codemig e a CBMM é:
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