Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 14

Q2261436

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261436 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade limitada é o tipo societário mais utilizado no Brasil.

Sobre ela, assinale a alternativa correta.

A

É constituída por duas ou mais pessoas.

B

É vedada a contribuição que consista em prestação de serviços.

C

A responsabilidade de cada sócio está restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem subsidiariamente pela integralização do capital social subscrito por todos os sócios.

D

Há possibilidade de o sócio ceder sua quota a terceiro, independentemente da anuência dos outros, salvo previsão contratual em contrário.

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Q2261435

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261435 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da sociedade em comum, assinale a alternativa correta.

A

Nas relações entre si ou com terceiros, os sócios somente podem provar a existência da sociedade por escrito, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

B

Trata-se de sociedade personificada, desde que efetuado o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.

C

Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, observado o benefício de ordem.

D

Os bens e dívidas sociais confundem-se com os dos sócios, sendo vedada a constituição de patrimônio especial.

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Q2258765

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258765 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil Brasileiro celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Sobre a sociedade em comum:

A

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade de forma verbal, mas os terceiros só podem prová-la de forma escrita.

B

Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

C

Todos os sócios respondem solidária e limitadamente pelas obrigações sociais, não prevendo o Código Civil Brasileiro benefício de ordem e nem exceção no caso da sociedade em comum.

D

Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que não terá eficácia de forma absoluta contra o terceiro.

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Q2253809

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |

Q2253809 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) contém deveres para o acionista controlador e, nesse sentido, é correto afirmar que:

A

todo acionista controlador, seja o controle exercido de forma unitária ou compartilhada, e os acionistas ou grupo de acionistas que elegerem membro do conselho de administração, devem informar à CVM, em até cinco dias, as modificações verificadas em sua posição acionária na companhia, nas condições e na forma determinadas pela autarquia;

B

o acionista controlador de companhia aberta, empresa pública e sociedade de economia mista deverá informar a CVM e as Bolsas de Valores, em até quarenta e oito horas, as modificações em sua posição acionária na companhia, nas condições e na forma determinadas pela autarquia e pelas Bolsas de Valores;

C

o acionista controlador de companhia aberta e de capital autorizado deverá informar imediatamente à CVM e as entidades do mercado de balcão organizado, nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia estejam admitidos à negociação, as modificações em sua posição acionária na companhia;

D

o acionista controlador de companhia aberta que eleger membro do conselho de administração ou da diretoria deve informar à CVM e às Bolsas de Valores ou entidades do mercado de balcão organizado, nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia estejam admitidos à negociação, em até cinco dias úteis, as modificações em sua posição acionária na companhia, nas condições e na forma determinadas pela autarquia e pelas Bolsas de Valores;

E

o acionista controlador de companhia aberta e os acionistas ou grupo de acionistas que elegerem membro do conselho de administração ou do conselho fiscal deverão informar imediatamente à CVM e às Bolsas de Valores ou entidades do mercado de balcão organizado, nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia estejam admitidos à negociação, as modificações em sua posição acionária na companhia, nas condições e na forma determinadas pela autarquia.

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Q2253804

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |

Q2253804 Direito Empresarial (Comercial)

O banco XYV ajuíza demanda de cobrança em face da sociedade W15 Ltda. e de seu diretor e sócio, Ataulfo. Pede desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, sob o fundamenta de que Ataulfo agiu com excesso de poderes, assumindo compromissos financeiros que iam além dos poderes de gestão outorgados a ele pelo contrato social e pela lei.

Nesse caso, é correto afirmar que:

A

é desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica para cobrar diretamente de Ataulfo a dívida assumida;

B

o banco XYV invoca a teoria menor da personalidade jurídica, aplicável ao caso;

C

o banco XYV invoca a teoria maior da personalidade jurídica, aplicável ao caso;

D

banco XYV deverá cobrar a dívida exclusivamente em face da sociedade W15 que, posteriormente, terá direito de regresso em face de Ataulfo;

E

o banco XYV deverá cobrar a dívida exclusivamente em face da sociedade W15, sem possibilidade de direito de regresso em face de Ataulfo, por força da teoria da aparência.

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Q2247831

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q2247831 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei das Sociedades por Ações (Lei n° 6.404/1976) disciplina as reservas que a companhia pode constituir, dentre elas as reservas estatutárias, de incentivos fiscais e de lucros a realizar. Sobre elas, analise as afirmativas a seguir.

I. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma, fixe os critérios para determinar. a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.
II. A assembleia geral poderá, por proposta do acionista controlador ou dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido para decorrente governamentais de subvenções investimentos, desde que não seja excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório
III. No exercício social em que o montante do dividendo Obrigatório for, no mínimo correspondente a metade da parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembleia geral poderá, por proposta do Conselho de Administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.
Está correto somente o que se afirma em:

A

I;

B

II;

C

III;

D

I e II;

E

II e III.

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Q2247556

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Perito Criminal de 3ª Classe |

Q2247556 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. No que concerne à sociedade limitada, assinale a alternativa correta.

A

Há duas categorias de sócios: comanditados e comanditários.

B

Pode ser unipessoal, isto é, constituída por apenas uma pessoa.

C

A administração é exercida por uma únia pessoa, designada ao contrato social.

D

O capital social divide-se em quotas iguais entre os sócios.

E

Aós a integralização total das quotas pelos sócios, o capital social não mais poderá ser aumentado.

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Q2240855

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240855 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Ministério Público tem legitimidade ativa para propor ação revocatória dos atos praticados em conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro com a intenção de prejudicar credores e que causar efetivo prejuízo para a massa falida.

B

A autonomia patrimonial das sociedades empresárias, em relação ao patrimônio dos sócios e das demais sociedades do mesmo grupo econômico, é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.

C

O Ministério Público pode interpor recurso contra a decisão que conceder a recuperação judicial.

D

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a administração da sociedade empresária antes exercida por ele enquanto capaz, mediante autorização judicial, ouvido o Ministério Público.

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Q2239614

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q2239614 Direito Empresarial (Comercial)

Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 — Sociedades por Ações, em relação ao conselho fiscal, é CORRETO afirmar que:

A

A função de membro do conselho fiscal é delegável.

B

Os membros do conselho fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira assembleia-geral ordinária que se realizar após a sua eleição, vedada a reeleição.

C

O pedido de funcionamento do conselho fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembleia-geral, que elegerá os seus membros.

D

Podem ser eleitas para o conselho fiscal pessoas naturais ou jurídicas, residentes no país ou no estrangeiro.

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Q2239273

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2239273 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades cooperativas

A

podem ter o capital dividido em ações, regendose supletivamente pela Lei das Sociedades Anônimas.

B

sempre atribuem responsabilidade limitada aos seus sócios.

C

exigem que o sócio tenha ao menos uma quota ou ação do seu capital.

D

atribuem ao sócio uma distribuição nos resultados proporcional às operações por meio delas realizadas.

E

permitem a transferência das quotas a estranhos, desde que atuem profissionalmente no seu ramo de atividade.

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Q2239272

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2239272 Direito Empresarial (Comercial)

Os administradores da sociedade anônima

A

podem ser pessoas jurídicas, devendo, neste caso, ser designado um representante residente e domiciliado no Brasil.

B

devem exercer suas funções em atendimento ao dever de diligência, não respondendo pelos atos dos demais administradores.

C

respondem solidariamente pelos atos ou omissões danosos dos demais administradores, tendo ação regressiva contra estes quando forem inocentes.

D

somente podem ser responsabilizados por ação proposta mediante autorização da assembléia geral.

E

quando eleitos por minoritários, devem considerar-se representantes destes nos órgãos de administração.

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Q2239271

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2239271 Direito Empresarial (Comercial)

No novo modelo da sociedade limitada

A

continua sendo exigido que os administradores sejam necessariamente sócios.

B

todas as deliberações que envolverem compra, alienação ou oneração dos bens do ativo permanente dependerão de prévia autorização por assembléia geral de sócios.

C

qualquer sócio poderá ser excluído da sociedade, por voto da maioria dos demais, quando sua atuação estiver pondo em risco a continuidade da empresa.

D

o contrato social poderá prever a regência supletiva pela lei das sociedades por ações. Não o fazendo, aplicar-se-ão sempre as regras da sociedade simples.

E

no silêncio do contrato social, o sócio poderá ceder sua quota a não-sócios, desde que não haja oposição de mais de um quarto do capital social.

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Q2239270

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2239270 Direito Empresarial (Comercial)

Ao instituir a sociedade simples, o Novo Código Civil

A

adotou uma forma societária de estrutura menos complexa, própria para a microempresa.

B

determinou que ela não pode ter filiais ou agências.

C

estabeleceu que o excesso de poderes dos administradores pode ser oposto contra terceiro, provando-se que a limitação era conhecida deste.

D

permitiu que os poderes conferidos aos administradores pelo contrato social, poderão ser alterados por voto de dois terços dos sócios.

E

impediu que os bens particulares dos sócios possam ser executados por dívidas sociais, exceto os créditos trabalhistas e fiscais.

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Q2239218

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Contador |

Q2239218 Direito Empresarial (Comercial)

A reorganização societária é uma maneira de ajustar a composição de uma sociedade com o objetivo de alterar ou adaptar a sua atuação no mercado ou mesmo os sócios que a compõem. O processo pelo qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações é denominado:

A

cisão.

B

incorporação.

C

fusão.

D

alienação.

E

composição.

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Q2231583

Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |

Q2231583 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a Liquidação da Sociedade, conforme as disposições legais, constituem-se deveres do liquidante, exceto:

A

finda a liquidação, apresentar aos sócios o relatório da liquidação e as suas contas finais.

B

arrecadar os bens, livros e documentos da sociedade, onde quer que estejam.

C

confessar a falência da sociedade e pedir concordata, de acordo com as formalidades prescritas para o tipo de sociedade liquidanda.

D

proceder, nos vinte e cinco dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo.

E

averbar e publicar a ata, sentença ou instrumento de dissolução da sociedade.

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Q2231582

Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |

Q2231582 Direito Empresarial (Comercial)

A luz das disposições do Código Civil e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta:

A

Em qualquer caso, a constituição da sucursal, filial ou agência deverá ser averbada em junta comercial onde se localize a sua respectiva sede.

B

Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

C

A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito, exceto o contrato social.

D

A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, neste ficará dispensada de inscrevê-la, demonstrada a prova da inscrição originária.

E

A sociedade adquire capacidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

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Q2228175

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228175 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, relativos às sociedades empresárias e à falência.

Os de bens de uma sociedade não personificada constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

Certo

Errado

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Q2228172

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228172 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do empresário, de seus livros comerciais e da responsabilidade dos sócios e administradores, julgue o item que se segue.
Em uma sociedade simples, caso os sócios administradores promovam uma distribuição de lucros fictícios, a eles caberá a responsabilidade, estando os sócios que receberem os lucros isentos de responsabilidade, conhecendo ou devendo conhecer a ilegitimidade dos referidos lucros.

Certo

Errado

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Q2228171

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228171 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do empresário, de seus livros comerciais e da responsabilidade dos sócios e administradores, julgue o item que se segue.
Uma pessoa incapaz pode continuar a empresa antes exercida por ela enquanto capaz, desde que por meio de representante ou devidamente assistida.

Certo

Errado

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Q2228170

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |

Q2228170 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir.
Ao se constituir uma sociedade limitada, os sócios podem adotar como nome uma firma ou uma denominação; caso adotem firma, esta deverá ser composta por, no mínimo, nome de dois sócios.

Certo

Errado

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Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso

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