Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso
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Julgue o item seguinte, a respeito da análise econômico-financeira das entidades.
A entidade que tiver dívidas com seus acionistas e que
cumprir tais obrigações utilizando ações de sua própria
emissão (ações em tesouraria) como forma de pagamento
conseguirá manter a sua estrutura de capitais inalterada.
Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à pertinente legislação complementar, julgue o item que segue.
Em caso de chamada, por órgão da administração da
companhia, ao aporte de capital subscrito, o subscritor terá o
prazo máximo de 30 dias para integralizar o capital.
Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à pertinente legislação complementar, julgue o item que segue.
A assembleia de debenturistas pode ser convocada por
titulares de debêntures que possuam, no mínimo, 10% dos
títulos em circulação.
Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à pertinente legislação complementar, julgue o item que segue.
A eleição e a destituição dos membros do conselho de
administração de uma sociedade por ações se darão por meio
de deliberação da assembleia geral de acionistas.
Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à pertinente legislação complementar, julgue o item que segue.
A emissão de debêntures, para facilitar a sua
comercialização, pode ser feita, a cada série, com valores
nominais e condições diferenciadas.
A capitalização de lucros e reservas implica a redução do valor nominal de cada ação.
A respeito da abordagem comportamental da governança e dos principais órgãos da governança corporativa, julgue o item que se segue.
São atribuições da assembleia geral deliberar sobre a
orientação dos negócios da companhia e fiscalizar os atos de
gestão da diretoria.
A respeito da abordagem comportamental da governança e dos principais órgãos da governança corporativa, julgue o item que se segue.
Ao conselho fiscal compete fiscalizar os atos de gestão dos
administradores e informar à assembleia geral os atos
fiscalizados.
( ) A designação de administradores não-sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, dois terços dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, após a integralização.
( ) O sócio deverá participar e votar a distância em reunião ou em assembleia, nos termos do regulamento do órgão competente do Poder Executivo federal.
( ) Ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
( ) Instalada a assembleia, proceder-se-á à leitura dos documentos obrigatórios, os quais serão submetidos, pelo presidente, a discussão e votação, podendo tomar parte os membros da administração e, se houver, os do Conselho Fiscal.
A sequência está correta em
Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
Independentemente de seu objeto, a sociedade por ações é
considerada uma sociedade empresária.
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.
Sobre o princípio do acesso à Justiça, analise as afirmativas a seguir.
I. É facultado ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte fazer-se substituir ou representar perante a Justiça do Trabalho por terceiros que conheçam dos fatos, ainda que eles não possuam vínculo trabalhista ou societário.
II. As microempresas e empresas de pequeno porte são admitidas a propor ação perante o Juizado Especial Cível, assim como as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas, e podem ser partes, como autores, no Juizado Especial Federal Cível.
III. O Poder Judiciário, especialmente por meio do Conselho Nacional de Justiça, e o Ministério da Justiça implementarão medidas para disseminar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte em suas respectivas áreas de competência.
Está correto o que se afirma em
Sobre a participação dos sócios nos lucros, analise as afirmativas a seguir.
I. A cláusula contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros não torna nulo o contrato, apenas a estipulação.
II. O contrato social pode estipular que o sócio participará dos lucros em proporção diversa das respectivas quotas no capital.
III. Admitindo o tipo societário, cuja contribuição consista em serviços, o sócio participará dos lucros na proporção igual à que for estipulada a favor do sócio de menor participação no capital.
Está correto o que se afirma em
Acerca da competência para autorizar a emissão deste valor mobiliário e com estas especificações, de acordo com a legislação societária, ela é do(a)
Com base nos estudos acerca das sociedades limitadas, assinale a afirmativa correta.
Julgue o item a seguir.
O encerramento irregular da sociedade empresarial,
associado à ausência de bens para quitar dívidas, é
motivo suficiente para a desconsideração da
personalidade jurídica.
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