Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso

Marque a alternativa abaixo que não descreve a finalidade das Associações:

Segundo a Lei nº 9.867/99, as Cooperativas Sociais incluem em suas atividades:

I - A organização e gestão de serviços sociossanitários e educativos.

II - O desenvolvimento de atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços.

Quanto ao cooperativismo, analisar a sentença abaixo:

É uma doutrina socioeconômica fundamentada na liberdade humana e nos princípios cooperativos (1ª parte). A cultura cooperativista visa desenvolver a capacidade intelectual das pessoas de forma criativa, inteligente, justa e harmônica, procurando a sua melhoria contínua (2ª parte).

A sentença está:

Em relação a alguns princípios do cooperativismo, assinalar a alternativa INCORRETA:

Sobre as Demonstrações Contábeis, de acordo com a Lei n° 6.404/76 e suas alterações posteriores, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta.

I. A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, quando devidamente elaborada, substitui a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

II. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido apresenta o valor dos dividendos por ação do Capital Social.

III. A Demonstração dos Fluxos de Caixa reflete a situação econômica de uma companhia.

Quanto a classificação das cooperativas é CORRETO afirmar que:

De acordo com parágrafo único dentro da Lei 5764-71, é proibido o uso da expressão:

É uma obrigação das cooperativas, EXCETO:

Sobre o rompimento do cooperado com a cooperativa é CORRETO afirmar que:

Ao contrário de outras sociedades, as cooperativas em razão do princípio da porta-aberta, em regra, não restringe a entrada de novos associados. Mas pode acontecer de haver impedimento em alguns casos conforme previsto em lei.

Marque a alternativa abaixo, o caso que não está previsto em lei:

Ainda sobre o processo seletivo para contratação de empregados nos Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, podemos afirmar que:

O regulamento de processo seletivo para a contratação de empregados para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo tem como motivação as afirmações abaixo, EXCETO:

O instrumento de contrato entre o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo e seus fornecedores é obrigatório no caso de:

Houve um processo judicial cujo objeto foi a anulação de assembleia geral de sociedade limitada, a qual tomou decisão de alcance geral a todos os sócios. Proposta a ação, por erro, não foi citado para participar do processo um dos sócios que constava expressamente do contrato social. A ação seguiu, sem que essa questão fosse aventada em qualquer momento. Ao final, a ação teve decisão terminativa que transitou em julgado. Apenas no momento da efetivação da medida judicialmente deferida o sócio em questão ficou sabendo da ação e do seu conteúdo, o qual discorda. Uma vez que a ação já havia transitado em julgado, o sócio que não foi citado 

Com base no artigo 179 da Lei nº 6.404/76, associe abaixo Grupos (coluna da esquerda) com as Contas (coluna da direita).

GRUPOS	CONTAS
1. Realizável a longo prazo	( ) Aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.
2. Reservas de Capital	( ) Bens decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.
3. Ativo Circulante	( ) O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.
4. Ativo Imobilizado	( ) Adiantamentos ou empréstimos às sociedades coligadas ou controladas.

Assinale a alternativa que corresponda a associação correta entre as colunas de cima para baixo.

Conforme o disposto no art. 46 da lei nº 6.404/1976, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias". A respeito disso, assinale a alternativa FALSA.

Segundo o art. 136 da lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), é necessária a aprovação de acionistas que representem metade, no mínimo, das ações com direito a voto, se maior quorum não for exigido pelo estatuto da companhia cujas ações não estejam admitidas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão, para deliberação sobre:

I. cisão da companhia.

II. mudança do objeto da companhia.

III. redução do dividendo obrigatório.

IV. cessação do estado de liquidação da companhia.

A quantidade de assertivas corretas é:

De acordo com o art. 285 da lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), a ação para anular a constituição da companhia, por vício ou defeito, prescreve em ______________, contado da publicação dos atos constitutivos.

Marque a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.

Mário Sérgio estava em tarde de estudos sobre Licitações para a prova de Direito Administrativo. Durante os estudos, Mário Sérgio ficou com dúvidas sobre as licitações e a possibilidade ou não de preferência para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Por conta desta dúvida, buscou auxílio do professor Gustavo, que lhe passou a dica de buscar informações na Lei Complementar n^o 123/2006. Mário Sérgio descobriu que nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para efeitos da referida Lei Complementar, entende-se por empate aquelas situações em que:

A sociedade anônima é uma sociedade institucional, de capital, personificada, empresária, com responsabilidade limitada e com identificação exclusiva por denominação. Seu ato constitutivo é: