Questões de Concurso
Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
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Ao contrário de outras sociedades, as cooperativas em razão do princípio da porta-aberta, em regra, não restringe a entrada de novos associados. Mas pode acontecer de haver impedimento em alguns casos conforme previsto em lei.
Marque a alternativa abaixo, o caso que não está previsto em lei:
Com base no artigo 179 da Lei nº 6.404/76, associe abaixo Grupos (coluna da esquerda) com as Contas (coluna da direita).
GRUPOS |
CONTAS |
1. Realizável a longo prazo |
( ) Aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte. |
2. Reservas de Capital |
( ) Bens decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens. |
3. Ativo Circulante |
( ) O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição. |
4. Ativo Imobilizado |
( ) Adiantamentos ou empréstimos às sociedades coligadas ou controladas. |
Assinale a alternativa que corresponda a associação correta entre as colunas de cima para baixo.
Conforme o disposto no art. 46 da lei nº 6.404/1976, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias". A respeito disso, assinale a alternativa FALSA.
Segundo o art. 136 da lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), é necessária a aprovação de acionistas que representem metade, no mínimo, das ações com direito a voto, se maior quorum não for exigido pelo estatuto da companhia cujas ações não estejam admitidas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão, para deliberação sobre:
I. cisão da companhia.
II. mudança do objeto da companhia.
III. redução do dividendo obrigatório.
IV. cessação do estado de liquidação da companhia.
A quantidade de assertivas corretas é:
De acordo com o art. 285 da lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), a ação para anular a constituição da companhia, por vício ou defeito, prescreve em ______________, contado da publicação dos atos constitutivos.
Marque a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.
Mário Sérgio estava em tarde de estudos sobre Licitações para a prova de Direito Administrativo. Durante os estudos, Mário Sérgio ficou com dúvidas sobre as licitações e a possibilidade ou não de preferência para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Por conta desta dúvida, buscou auxílio do professor Gustavo, que lhe passou a dica de buscar informações na Lei Complementar no 123/2006. Mário Sérgio descobriu que nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para efeitos da referida Lei Complementar, entende-se por empate aquelas situações em que:
A sociedade anônima é uma sociedade institucional, de capital, personificada, empresária, com responsabilidade limitada e com identificação exclusiva por denominação. Seu ato constitutivo é:
Segundo a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, em seu Artigo 16, as ações ordinárias de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de, exceto
Em relação ao tratamento concedido para as micro e pequenas empresas na Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa correta.
Magali pretende abrir uma empresa para formalizar seu negócio de venda de itens de decoração para o lar. Ela solicitou ao seu contador o registro de sua empresa, impondo as seguintes condições: que a sociedade fosse limitada; que tivesse apenas a própria Magali como sócia; que pudesse usar denominação e não firma; e que fosse também administrada apenas por ela. Não obstante a solicitação de Magali, o Código Civil pátrio dispõe que:
A ABTech, associação privada sem fins lucrativos, criada por alguns jovens para estimular e promover o ensino de robótica a crianças de regiões carentes de sua cidade, está pretendendo obter a qualificação de organização social junto ao Poder Público. Acerca das disposições legais aplicáveis a essa qualificação, assinale a alternativa correta:
Sobre as operações societárias assinale a alternativa correta:
I. Operação em que a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia anterior, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão.
II. Operação em que uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. A sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica.
III. A operação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade, aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, a devolução do valor da quota. Esta devolução será considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidando-se com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
IV. A operação na qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Todas as sociedades dessa operação se extinguem, para dar lugar a formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas.
Assinale a alternativa que não representa uma característica da Sociedade anônima:
Assinale a alternativa que não representa uma característica da Sociedade limitada:
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