Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso
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Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, a
expressa previsão de aplicação supletiva do regramento da
Lei de Sociedade por Ações em contrato social de sociedade
limitada não tem o condão de afastar o direito potestativo de
retirada imotivada do sócio.
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
O fato de uma pessoa natural ter contribuído para o bom
êxito da formação da empresa não poderá servir de
justificativa para que o seu nome conste do nome
empresarial se este for da espécie denominação.
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado
e favorecido para as empresas de pequeno de porte e para as
pequenas empresas, para nenhum efeito legal, a pessoa
jurídica constituída sob a forma de cooperativa de consumo.
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Pode-se conceituar empresa como o sujeito de direito que
desenvolve atividade econômica organizada para a produção
ou a circulação de bens ou de serviços.
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