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Q1132146

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-DF Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal |

Q1132146 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.

É de dois anos da data da subscrição das quotas sociais o prazo para que os sócios respondam solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social de uma sociedade limitada.

Alternativas

Certo

Errado

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Q1132071

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedades não personificadas ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132071 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do que o Código Civil Brasileiro estabelece sobre Sociedade em Conta de Participação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Trata-se de sociedade não personificada, em que a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais sócios dos resultados correspondentes, e mesmo a eventual inscrição do instrumento de seu contrato social em qualquer registro, não confere personalidade jurídica à sociedade.

Trata-se de sociedade personificada, devendo ser constituída obrigatoriamente por contrato escrito, particular ou público, devendo ser registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

Trata-se de sociedade personificada em que somente pessoas físicas podem tomar parte, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente pelas obrigações sócias.

Trata-se de sociedade não personificada, em que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, capital este que poderá ser divido em quotas iguais ou desiguais, salvo disposição contratual em contrário.

Trata-se de sociedade não personificada, em que o seu capital é dividido em ações e opera sob firma ou denominação. Nesse tipo de sociedade somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

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Q1132047

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132047 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a Recuperação Judicial do empresário e da sociedade empresária prevista na Lei nº 11.101/2005, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

O plano de recuperação considerar-se-á aprovado pela manifestação favorável da maioria simples dos credores presentes na assembleia, independentemente do valor do crédito que cada um detiver e da classe a que pertencer

O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 30 (trinta) dias para o pagamento, até o limite de 5 (cinco) salários-mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores ao pedido de recuperação judicial.

A petição inicial de recuperação judicial será instruída com cópia do plano de recuperação.

O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 2 (dois) anos para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.

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Q1129835

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q1129835 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a sociedade anônima, é correto afirmar que:

Alternativas

O conselho fiscal é órgão de existência obrigatória e funcionamento permanente.

Se de capital aberto, o conselho de administração é obrigatório.

A administração é exercida por um ou mais administradores, pessoas naturais ou jurídicas.

A administração é exercida por sócio, indicado no estatuto social ou em ato separado, devidamente arquivado no órgão de registro mercantil.

É nula a cláusula estatutária que imponha limitações à circulação de ações, tanto na companhia de capital fechado como de capital aberto.

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Q1129834

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q1129834 Direito Empresarial (Comercial)

Em uma sociedade limitada composta por três sócios, devidamente constituída e com capital integralizado, um deles veio a falecer. O contrato social é omisso quanto à sucessão de herdeiro nas quotas sociais. Nesse caso, é correto afirmar que:

Alternativas

Os sócios remanescentes poderão optar pela dissolução da sociedade.

O herdeiro do sócio falecido, desde que capaz, assumirá de imediato a condição de sócio.

A quota social do sócio falecido deverá ser liquidada, pois os herdeiros não podem assumir a condição de sócios.

Haverá a liquidação de pleno direito da sociedade limitada.

Caberá ao juízo do inventário do sócio falecido a decisão sobre a sucessão na respectiva quota social.

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Respostas

866: E

867: A

868: C

869: B

870: A

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