Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso

Com relação as patentes, considere as assertivas abaixo:
− É um título de propriedade temporário, outorgado pelo Estado permite a exploração direta da invenção pelo titular preservando o seu potencial de mercado, funcionando como uma barreira de entrada aos novos entrantes.
− É um título de propriedade temporário, outorgado pelo Estado permite a exploração indireta por terceiros, desde que autorizada pelo titular, mediante acordos entre as partes.
− O licenciamento pode ter caráter exclusivo ou não exclusivo mediante a prerrogativa da estratégia do titular do direito.
 − Quando for exploração indireta por terceiros, mediante acordo entre as partes, pode haver pagamento de permissão de uso, taxa de royalties, desde que previamente estabelecidas em contrato de licenciamento.

Escolha uma:

Acerca da proteção legal conferida pela patente, considere as assertivas abaixo:
− É um título outorgado pelo Estado que concede a exclusividade de exploração da invenção ou aperfeiçoamento tecnológico aos titulares do direito por um determinado período.
− O monopólio temporário concede ao titular de uma patente o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar o seu invento tecnológico.
− Em relação às patentes, mesmo sendo considerado crime a divulgação de informação sigilosa, a informação revelada continua tendo valor comercial, sendo passível de indenizações.
− No Brasil, há duas modalidades de proteção por patentes: patente de invenção e patente de modelo de utilidade.

Escolha uma:

A escrituração, atividade essencial do ofício contábil, recebe regramento detalhado em diversos diplomas legais. Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, em relação à escrituração, é CORRETO afirmar que: