Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso
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A circularidade é uma característica dos títulos de crédito.
O exercício da atividade empresarial deve ser precedido de registro da sociedade empresária no registro público de empresas mercantis. A mesma exigência não se faz ao empresário individual.
O endosso é o ato necessário e suficiente para que se processe a transferência dos direitos creditícios de um título de crédito.
A nova Lei de Falências regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, aí abrangidos os tipos empresariais existentes no Brasil, incluindo-se as sociedades de economia mista e excluindo-se as instituições financeiras e as cooperativas de crédito.
Assim como o cheque, a nota promissória é uma ordem de pagamento.