Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso
Foram encontradas 379 questões
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Acionista controlador é o titular de direitos de sócio que
lhe asseguram, de modo permanente, a maioria dos votos
em assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos
administradores da companhia, mesmo que não utilize
efetivamente esse poder para dirigir as atividades sociais.
I. Conforme disposto no artigo 5º da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional. II. A base do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Conforme disposto no artigo 44 da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o estatuto ou a assembleia-geral extraordinária pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação. II. Conforme disposto no artigo 1º da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Um malware é um software que tem como objetivo proteger dados ou agir no sistema da vítima com sua autorização. II. Conforme disposto no artigo 11 da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.
Marque a alternativa CORRETA:
À luz da Lei n.º 6.404/1976 (Lei de Sociedades Anônimas), julgue os itens a seguir.
I A golden share, categoria especial de ação preferencial de propriedade exclusiva do acionista controlador, pode estabelecer direito de veto a determinadas deliberações, nos termos estabelecidos nos respectivos estatutos sociais.
II As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição.
III Direito a voto em assembleias de acionistas e preferência no pagamento de dividendos constituem características de ações ordinárias e de ações preferenciais, respectivamente.
Assinale a opção correta.
I. Ações em circulação no mercado são todas as ações da companhia aberta, salvo as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria. II. Podem emitir ações de fruição, que constituem títulos que podem ser atribuídos aos acionistas após suas ações serem integralmente amortizadas. III. Pode exercer a sua atividade sob firma ou razão social, da qual só farão parte os nomes dos sócios-diretores ou gerentes. IV. As companhias abertas e as de capital autorizado terão, obrigatoriamente, Conselho de Administração.
Aponte a alternativa correta.
É certo afirmar:
I. A obrigação do acionista de integralizar a parcela do capital que subscreveu, de acordo com as condições previstas, é uma das cinco (5) obrigações irrefutáveis que assume perante a Sociedade Anônima e sua lei de regência.
II. Na Sociedade Anônima a distribuição de dividendos é obrigatória, estando estabelecido estatuariamente ou, no seu silêncio, por disposição legal.
III. Por questão de transparência e segurança jurídica a Lei Societária impede que as ações não integralizadas sejam livremente negociadas, não importando se tratar de companhia fechada ou aberta.
IV. Tanto as sociedades de economia mista, como também seus acionistas, revestem uma natureza sui generis. Isto porque a constituição das sociedades de economia mista não surge de um contrato livremente convencionado entre os seus subscritores, mas sim de uma lei. Seu estatuto original consta dessa mesma lei e não de uma deliberação assemblear.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Conheça nossos planos