Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Teoria Geral do Direito Empresarial para Concurso

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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q565661 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir com base no entendimento atual do STJ acerca de direito empresarial.

O imóvel no qual se localize o estabelecimento da empresa é impenhorável, inclusive por dívidas fiscais.
Alternativas
Q563797 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das sociedades empresárias, assinale a opção correta.
Alternativas
Q560137 Direito Empresarial (Comercial)
Em 4 de abril de 2014, João e Carlos firmaram, por escritura pública, o contrato social de uma sociedade limitada. No dia 10 de abril, operou-se a inscrição desse contrato no Registro de Empresas e, no dia 15 de abril, a inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas − CNPJ. Dez dias depois, em 25 de abril, foi publicada no Diário Oficial a inscrição da empresa no CNPJ, vindo o seu capital a ser integralizado somente no dia 30 de abril, mesma data em que iniciaram as suas atividades. Nesse caso, a existência legal da sociedade, enquanto pessoa jurídica, começou no dia
Alternativas
Q555730 Direito Empresarial (Comercial)
João, Paulo e Francisco pactuaram entre si a constituição de uma sociedade limitada. Porém, enquanto não inscrito o ato constitutivo da sociedade no registro próprio,
Alternativas
Q555495 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q555102 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre alienação dos estabelecimentos empresariais, é correto afirmar:
Alternativas
Q548850 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as disposições da Instrução Normativa n° 20, de 05/12/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e assinale a alternativa correta sobre o rol completo e as corretas designações das modalidades de certidões a serem expedidas pelas Juntas Comerciais nos termos da referida lei.
Alternativas
Q548849 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta sobre os prazos aplicáveis ao Pedido de Reconsideração nos termos da Instrução Normativa n° 08, de 05/12/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI).
Alternativas
Q548847 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18 de novembro de 1994 e assinale a alternativa correta, sobre o rol completo dos sujeitos autorizados a tomar decisão singular nos casos em que esta seja a modalidade decisória para o processo do registro.
Alternativas
Q548845 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18 de novembro de 1994 e assinale a alternativa correta, sobre a forma de registro dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.
Alternativas
Q548831 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta sobre a periodicidade mínima estabelecida pelo código civil brasileiro para o levantamento de balanço patrimonial pelo empresário e pela sociedade empresaria, em regra geral.
Alternativas
Q548830 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as normas de caráter geral estabelecidas pelo código civil brasileiro sobre a escrituração do empresário e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q548829 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o que o código civil brasileiro estabelece sobre os prepostos na atividade empresarial.
Alternativas
Q548827 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro sobre o estabelecimento do empresário e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q548825 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o prazo, na falta de estipulação específica em lei ou em ato do poder público, em que caduca a autorização da sociedade que não entrar em funcionamento após a sua respectiva publicação.
Alternativas
Q548814 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta, com base nas disposições do código civil brasileiro sobre as disposições gerais aplicáveis às sociedades.
Alternativas
Q548813 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta sobre a capacidade para ser empresário nos termos do código civil brasileiro.
Alternativas
Q548812 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre a capacidade para ser empresário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544593 Direito Empresarial (Comercial)

Relativamente ao estabelecimento empresarial, considere:


I. O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na Imprensa Oficial.


II. Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, somente de modo expresso, em trinta dias a partir de sua notificação.


III. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.


IV. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos três anos subsequentes ao registro da transferência.


V. É legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q542873 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item seguinte, relativo ao direito empresarial.

Uma sociedade estrangeira não pode funcionar no Brasil sem autorização do governo do estado onde será instalada e sem certidão de nada consta emitida pela Polícia Federal, por meio de sua superintendência local.


Alternativas
Respostas
361: E
362: E
363: B
364: E
365: A
366: D
367: E
368: A
369: B
370: B
371: A
372: D
373: E
374: E
375: C
376: A
377: C
378: C
379: C
380: E