Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Teoria Geral do Direito Empresarial para Concurso

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Q241497 Direito Empresarial (Comercial)
Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

Consoante a doutrina predominante, por constituírem fonte subsidiária, os usos e costumes somente se aplicam aos casos em que se verifique lacuna na lei mercantil. Os usos e costumes contra legem, portanto, não são considerados como fonte e carecem de qualquer eficácia.
Alternativas
Q241495 Direito Empresarial (Comercial)
Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

Os responsáveis por empresa criada por decisão de assembleia geral ou mediante escritura pública devem arquivar no registro do comércio um exemplar do estatuto social assinado por todos os subscritores e a relação completa dos subscritores autenticada pelos fundadores, entre outros documentos.
Alternativas
Q239588 Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito ao empresário individual, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q235128 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |
Q233492 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale opção correta acerca do nome empresarial.
Alternativas
Q231246 Direito Empresarial (Comercial)
Com referência ao nome empresarial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q216475 Direito Empresarial (Comercial)
Se a atividade empresarial é exercida pelo empresário, sua representação patrimonial denomina-se estabelecimento, que é a reunião de todos os bens necessários para a realização da atividade empresarial, também chamada, sob a influência dos franceses, fundo de comércio, ou, sob a dos italianos, azienda. Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.
Alternativas
Q203913 Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne à teoria da empresa e ao direito do empresário, assinale a opção correta.
Alternativas
Q199124 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome
empresarial e registro de empresas.

A denominação Planalto Cosméticos Ltda. é uma espécie de nome empresarial embasado em elemento fantasia.
Alternativas
Q199123 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome
empresarial e registro de empresas.

O instrumento contratual que tenha por objeto a alienação de estabelecimento empresarial produz efeitos em relação a terceiros imediatamente após sua assinatura pelas partes interessadas.
Alternativas
Q197545 Direito Empresarial (Comercial)
O estabelecimento é definido como o “complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. A partir dessa definição, extrai- se que a natureza jurídica do estabelecimento é a de
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Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |
Q133881 Direito Empresarial (Comercial)
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |
Q133880 Direito Empresarial (Comercial)
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
Alternativas
Q122638 Direito Empresarial (Comercial)
Lucas e Caio constituíram a sociedade Comando
Serviços Gerais Ltda., cujo objeto principal é a prestação de
serviços de limpeza e conservação. A publicação da inscrição do
contrato social da referida sociedade empresária, no registro
competente, se deu no dia 3/5/2006. Contudo, o referido
instrumento portava defeito quanto à discriminação do capital
social.

Tomando como parâmetro inicial a situação hipotética acima
descrita, julgue os itens seguintes, acerca da disciplina jurídica do
empresário e da sociedade empresária.
Segundo a teoria individualista, uma das que tentam explicar a natureza da personalidade das pessoas jurídicas, Lucas e Caio são detentores de personalidade e não a sociedade constituída por eles.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |
Q100051 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que NÃO represente um nome empresarial de sociedade empresária válido segundo a legislação vigente:
Alternativas
Q98609 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.

A empresa é uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, e, se legalmente constituída, adquire capacidade jurídica, tornando-se, portanto, investida de direitos e obrigações.
Alternativas
Q98608 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.

Se um estabelecimento for alienado, o adquirente assumirá a responsabilidade, perante os credores da empresa, pelas dívidas devidamente contabilizadas na data da alienação, e o alienante ficará solidariamente responsável com o adquirente pelas dívidas vencidas e vincendas contabilizadas na data da alienação, pelo prazo de um ano.
Alternativas
Q96762 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.

Estabelecimento comercial é o lugar onde o empresário ou a sociedade empresária exerce a sua atividade empresarial.
Alternativas
Q85016 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à atividade empresarial:

I. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

II. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar sociedade nova que a elas sucederá nos direitos e obrigações; mas até trinta dias após publicados os atos relativos à fusão o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.

III. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura, mas a omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

IV. A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito.

Da análise das sentenças acima, é de se concluir que:
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q83043 Direito Empresarial (Comercial)
Ainda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes.
De acordo com o Código Civil, considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa; dessa forma, a sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.
Alternativas
Respostas
521: C
522: E
523: A
524: E
525: E
526: E
527: E
528: A
529: C
530: E
531: A
532: B
533: A
534: C
535: D
536: E
537: C
538: E
539: B
540: E