Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Teoria Geral do Direito Empresarial para Concurso

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Q231254 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a administração da EIRELI, analise as afirmativas abaixo:

I. A administração da EIRELI será exercida por uma ou mais pessoas designadas no ato constitutivo.
II. A EIRELI poderá ser administrada pelo titular e/ou por não titular.
III. O administrador estrangeiro não necessitará de visto permanente, devendo tão somente não estar enquadrado em caso de impedimento para o exercício da administração.
IV. Não há obrigatoriedade de previsão de prazo do mandato de administrador; não estando previsto, entender-se-á ser de prazo indeterminado. 

Estão CORRETAS
Alternativas
Q231253 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere aos pedidos de arquivamento de atos de extinção ou redução de capital de empresário, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, serão instruídos com alguns comprovantes de quitação de tributos e contribuições sociais federais, Sobre eles, analise os itens abaixo:

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Estão INCORRETOS
Alternativas
Q149004 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à Constituição Federal (CF) e à legislação aplicável às micro e pequenas empresas no Brasil, julgue o   item a seguir.

As empresas de assessoria e consultoria podem ingressar no SIMPLES Nacional efetuando o recolhimento unificado de tributos e contribuições, desde que não se dediquem a outras atividades.
Alternativas
Q149001 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à Constituição Federal (CF) e à legislação aplicável às micro e pequenas empresas no Brasil, julgue o   item a seguir.


Considerando que uma empresa apresentou, relativamente ao ano-calendário, a relação de contas a seguir, é correto afirmar que, pelo critério do limite da receita bruta, tal empresa poderá enquadrar-se na condição de microempresa.
                                                conta                              valor (em R$)                                              vendas de bens                      280.000                                       descontos comerciais                                               sobre vendas                           10.000
                                      descontos financeiros                                                 a clientes                                5.000
                                             abatimentos                              5.000                                          vendas anuladas                         20.000


Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |
Q142832 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da disciplina aplicável ao empresário individual, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1126: C
1127: A
1128: E
1129: E
1130: C