Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Teoria Geral do Direito Empresarial para Concurso
Foram encontradas 1.184 questões
Nessa situação hipotética, se o caso for levado a deliberação judicial,
A marca de alto renome goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil, bastando que seja efetivamente considerada pelo INPI, que, nessa circunstância, não poderá proceder ao registro da mesma marca ou similar.
Na lei que regula a propriedade industrial não consta o conceito de invenção, e sim, um critério de exclusão que deve ser utilizado para identificá-la.