Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Teoria Geral do Direito Empresarial para Concurso
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O delegado, no desempenho de sua função institucional de investigação de infração legal, deve diferenciar se o ato ilegal foi praticado por pessoa jurídica empresa ou por pessoa física ou jurídica empresário, pois a empresa não se confunde com a pessoa que a compõe, tendo personalidade jurídica distinta da de seus sócios.
No que concerne ao empresário e às sociedades empresárias, julgue o próximo item.
Ao empresário individual não é permitida a realização da
atividade-fim intuitu personae, uma vez que ele é o
organizador da atividade empresarial. Por isso, ele deve
contratar pessoas para desempenhar esse tipo de atividade.