Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Teoria Geral do Direito Empresarial para Concurso - Página 7

Q2031638

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |

Q2031638 Direito Empresarial (Comercial)

Os prepostos do empresário têm importante papel como colaboradores no exercício da sociedade empresária. Ciente deste fato, o Código Civil lhes destina uma série de regras, fixando suas prerrogativas e as responsabilidades do preponente.
Sobre elas, assinale a afirmativa correta.

A

Os prepostos, no exercício de suas funções, são solidariamente responsáveis pelos atos culposos e dolosos perante o preponente e perante terceiros.

B

Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados dentro e fora dos seus estabelecimentos e relativos à sociedade empresária, ainda que não autorizados por escrito.

C

As limitações contidas na outorga de poderes ao gerente independem do arquivamento e da averbação do instrumento no Registro Público de Empresas Mercantis, em razão da boa-fé nas relações empresariais.

D

O preposto, salvo autorização expressa, não pode negociar por conta própria ou de terceiros, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

E

O gerente é a pessoa natural que atua permanentemente no exercício da sociedade empresária, na sede ou em sucursal; por meio dele o empresário adquire direitos, assume obrigações e procede judicialmente.

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Q2674613

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial |

Q2674613 Direito Empresarial (Comercial)

O exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços é vedado ao

A

pródigo.

B

militar da reserva.

C

funcionário público.

D

condenado penalmente.

E

empresário falido reabilitado.

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Q2394589

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |

Q2394589 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da capacidade prevista no direito de empresa tratado no Código Civil, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
( ) A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
( ) A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, até mesmo antes de arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.
( ) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V / F / V / F

B

F / V / V / F

C

V / F / V / V

D

V / V / F / F

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Q2117516

Ano: 2022 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2117516 Direito Empresarial (Comercial)

José e Joaquim mantêm atividade de comércio de bebidas desde 2017, na cidade de Contagem. Antes do início dessa atividade, celebraram contrato estabelecendo as condições de funcionamento da loja, registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. No que concerne à responsabilidade dos sócios, ela é

A

ilimitada e solidária.

B

limitada aos valores integralizados.

C

ilimitada aos valores subscritos.

D

ilimitada nas dívidas tributárias.

E

limitada, subsidiária e solidária.

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Q2117515

Ano: 2022 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2117515 Direito Empresarial (Comercial)

A terminologia jurídica é muito importante para a compreensão da Ciência do Direito, uma vez que em português as palavras podem ter inúmeras acepções. Dentre elas, encontra-se a palavra “empresa”, com significado vulgar, mas também jurídico. Assinale a alternativa em que a palavra “empresa” é utilizada corretamente de acordo com o Direito Empresarial.

A

Carlos Alberto montou uma empresa para manter uma atividade econômica.

B

Carlos Alberto foi demitido hoje de sua empresa.

C

A empresa de Carlos Alberto teve sua fachada pintada de azul.

D

A festa de final de ano da empresa foi realizada no grêmio.

E

Carlos Alberto abriu uma filial de sua empresa no Centro.

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Q2117512

Ano: 2022 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2117512 Direito Empresarial (Comercial)

Marco Aurélio se graduou em Medicina Veterinária no final de 2010, tendo se estabelecido para a prestação de serviços médicos veterinários em abril de 2011. Aos poucos, percebeu que seus clientes, além dos cuidados médicos, necessitavam também de outros serviços e, em 2015, agregou ao seu consultório a venda de remédios, rações, brinquedos e roupas para animais. Em 2019, passou, também, a hospedar animais nos finais de semana. Diante disso, pode-se afirmar que

A

logo no início de sua atividade profissional, em 2011, inscreveu seu consultório no Registro Público de Empresas Mercantis.

B

em razão da alteração de sua atividade, em 2019, foi obrigado a se inscrever na Junta Comercial.

C

a partir de 2015, Marco Aurélio precisou alterar a natureza de sua atividade econômica, com inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

D

não existe atividade empresarial por parte de Marco Aurélio, por ser médico veterinário.

E

Marco Aurélio, independentemente de sua profissão, sempre foi empresário.

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Q2066698

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |

Q2066698 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à caracterização e à inscrição do empresário:

A

A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.

B

Não se caracteriza como empresário quem exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística, sem exceção, a não ser que o faça com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

C

O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, mesmo antes de inscrito, será equiparado ao empresário sujeito a registro.

D

Prescinde-se para a caracterização do empresário o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

E

Faculta-se a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início ou no curso de sua atividade.

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Q2066697

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |

Q2066697 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao registro e ao nome empresarial:

A

O nome do sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social.

B

A inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu.

C

O nome empresarial não pode ser objeto de alienação, nem o nome do alienante pode ser usado pelo adquirente do estabelecimento, em nenhuma hipótese ou circunstância.

D

O ato sujeito a registro não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, em nenhuma hipótese.

E

Pode a sociedade limitada anotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura; a denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo obrigatório nela figurar o nome de todos os sócios.

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Q2066696

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |

Q2066696 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao estabelecimento e ao nome da empresa:

A

O nome empresarial constitui-se sempre e somente pela firma adotada para o exercício da empresa.

B

O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social.

C

O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.

D

O estabelecimento é um complexo de bens organizado para exercício da empresa exclusivamente por sociedades empresárias.

E

Se ao alienante do estabelecimento não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia dessa alienação dependerá do pagamento da maioria absoluta dos credores.

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Q2036254

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036254 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da Lei nº. 10.406/2002 (Código Civil), é correto afirmar que

A

podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em relativo gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

B

antes que o empresário inicie a sua atividade, é obrigatória a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

C

quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes, a lei não assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário.

D

a depender do regime de bens, o empresário casado precisa da outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

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Q2032497

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032497 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da escrituração do empresário e da sociedade empresária, considere:
I. Salvo disposição especial de lei, dispensa-se a autenticação dos livros obrigatórios no Registro Público de Empresas Mercantis, desde que rubricados pelo empresário ou pelos administradores da sociedade empresária.
II. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, sendo vedado, em qualquer hipótese, o uso de abreviaturas.
III. O livro Diário pode ser substituído por fichas no caso de escrituração eletrônica. Entretanto, a adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.
IV. O sistema de contabilidade adotado, que deverá ser feito com base na escrituração uniforme dos seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, não precisa ser necessariamente mecanizado.

De acordo com o Código Civil e ressalvado o tratamento legal dispensado ao pequeno empresário, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q2029788

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029788 Direito Empresarial (Comercial)

O Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis tem por órgão(s)

A

a Comissão de Valores Mobiliários.

B

a Junta Comercial e o Registro Civil de Pessoa Jurídica (RCPJ).

C

a Junta Comercial e o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

D

o Registro Civil de Pessoa Jurídica e o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

E

a Junta Comercial e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

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Q2028140

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028140 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do contrato de trespasse, analise as afirmativas a seguir:
I. O trespassário é a parte que negocia o estabelecimento, ao passo que o trespassante é aquele que o adquire.
II. Podem ser objeto de trespasse o arrendamento, usufruto ou alienação do estabelecimento empresarial.
III. O trespasse é o contrato que tem por fim a transferência do ponto.
IV. O alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente durante os cinco anos subsequentes à transferência, exceto nos casos de arrendamento ou usufruto, cuja vedação persistirá durante toda a vigência do contrato.
Assinale

A

se apenas a afirmativa II estiver correta.

B

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas

E

se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

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Q1998345

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q1998345 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, o estabelecimento do empresário

A

não pode ser objeto de usufruto

B

não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser físico ou virtual.

C

só pode ser alienado por instrumento público.

D

pode ser objeto de arrendamento, que não impede o arrendante de fazer concorrência ao arrendatário, salvo se expressamente proibido de fazê-lo pelo contrato.

E

pode ser objeto unitário de negócios jurídicos translativos, mas não constitutivos.

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Q1998344

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q1998344 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a atual redação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006), poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado nele previsto a pessoa jurídica

A

de cujo capital participe outra pessoa jurídica, desde que qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte.

B

constituída sob a forma de cooperativa de consumo.

C

constituída sob a forma de sociedade por ações.

D

que participe do capital de outra pessoa jurídica.

E

cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

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Q1995976

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q1995976 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da escrituração, considere:

I. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens, sendo vedado o uso de códigos ou de abreviaturas.
II. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados pelo próprio empresário ou administrador da sociedade empresária, sendo facultativa a autenticação no Registro Público de Empresas Mercantis, exceto apenas para as companhias abertas, em relação às quais esta providência é obrigatória.
III. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico; no entanto, é dispensado dessas exigências aquele que a lei qualifica como pequeno empresário.
IV. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica; no entanto, a adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q1995975

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q1995975 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, o preposto

A

não pode, salvo mediante autorização expressa ou tácita, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

B

não pode, salvo apenas mediante autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

C

pode, salvo apenas se expressamente proibido de fazê-lo, negociar por conta própria ou de terceiro, bem como participar, direta ou indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

D

pode, salvo se expressa ou tacitamente proibido de fazê-lo, negociar por conta própria ou de terceiro, bem como participar, direta ou indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

E

não pode, ainda que mediante autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

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Q1995969

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q1995969 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, o empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão

A

pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

B

deve, obrigatoriamente, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

C

pode requerer inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

D

deve, obrigatoriamente, requerer inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da respectiva sede.

E

pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, mas, mesmo depois de inscrito, não se equipara ao empresário sujeito a registro.

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Q1992349

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1992349 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as seguintes afirmativas sobre o registro do empresário.

I. O registro de empresário deve ser feito, antes do início de sua atividade, na Delegacia local do Departamento de Registro Empresarial e Integração.
II. Ao empresário registrado é dispensável a inscrição de filial, sucursal ou agência situada em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis.
III. Caso venha a admitir sócio(s), o empresário poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para o de sociedade empresária, independentemente de dissolução da empresa.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q1990610

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1990610 Direito Empresarial (Comercial)

Paulo Ramos explora, em caráter permanente e profissional, empresa rural voltada para o beneficiamento da carnaúba.
Considerando-se a condição de empresário rural de Paulo Ramos, é correto afirmar, quanto ao registro na Junta Comercial, que o empresário rural

A

está obrigado à inscrição na Junta Comercial, e, caso não o faça, será considerado para todos os fins de direito como empresário irregular.

B

não está obrigado à inscrição na Junta Comercial, pois o dever de inscrição só se aplica à sociedade empresária rural.

C

apenas está obrigado à inscrição na Junta Comercial caso seja enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte.

D

não está obrigado à inscrição na Junta Comercial, mas se vier a fazê-lo, ficará equiparado ao empresário registrado para todos os fins de direito.

E

está obrigado à inscrição na Junta Comercial, mas a ele é defeso pleitear enquadramento como microempresário ou empresário de pequeno porte.

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Questões de Concurso Sobre teoria geral do direito empresarial em direito empresarial (comercial)

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