Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso

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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor |
Q581708 Direito Financeiro
Considerando as regras e os princípios relacionados à receita pública, à despesa pública e à execução orçamentária no Brasil, julgue o seguinte item.
A legislação brasileira permite a aplicação de receitas oriundas da fruição de bens públicos no pagamento de juros da dívida pública e a utilização da receita da venda de bens e direitos do Estado para amortizar dívida pública.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor |
Q581707 Direito Financeiro
Considerando as regras e os princípios relacionados à receita pública, à despesa pública e à execução orçamentária no Brasil, julgue o seguinte item.
São despesas extraorçamentárias os desembolsos realizados tanto para pagamento das operações de crédito por antecipação de receita quanto para satisfação das dívidas inscritas em restos a pagar.
Alternativas
Q574428 Direito Financeiro

Considere os seguintes atos administrativos:


I. O TRE/SE planejou a compra de computadores.

II. Após obedecidos os tramites legais, foi definido o fornecedor.

III. Foi emanado ato por autoridade competente que criou para o TRE/SE a obrigação de pagamento.

IV. Foi verificado o direito adquirido pelo credor, tendo por base a nota fiscal de fornecimento dos computadores, comprobatória do respectivo crédito.

V. Foi exarado despacho por autoridade competente, determinando o pagamento da despesa.

A fase da despesa conhecida como “liquidação” ocorreu no ato especificado no item

Alternativas
Q570942 Direito Financeiro
O setor de contabilidade de uma Prefeitura do Estado da Paraíba verificou que houve o direito adquirido por um credor com base em documentos que comprovam o respectivo crédito. Essa fase da despesa é denominada
Alternativas
Q569813 Direito Financeiro
Em 31/12/2013, uma prefeitura elaborou o seguinte quadro resumo referente aos créditos e dotações autorizadas durante o exercício financeiro: (valores em R$) 

       Data            Tipo             Dotação        Empenhado    Liquidado         Pago
                    de Crédito        Autorizada

      01/01   Orçamentário      500.000            490.000         470.000       440.000

      10/06       Especial             30.000             25.000           22.000          20.000

      20/09   Extraordinário        50.000            30.000            30.000          20.000

      08/11     Suplementar        25.000            22.000            20.000          18.000

      12/12        Especial            20.000            12.000              8.000            5.000 

Com base na legislação vigente, o valor total do saldo dos créditos que poderia ser transferido e reaberto no exercício financeiro de 2014 seria de: 
Alternativas
Respostas
1116: C
1117: C
1118: D
1119: C
1120: A