Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso
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Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q737972
Direito Financeiro
Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.
Classifica-se como subvenção social a destinação de recursos
públicos para cobrir despesas de custeio de instituições de
caráter assistencial ou cultural.
Q581709
Direito Financeiro
Texto associado
Considerando as regras e os princípios relacionados à receita pública, à despesa pública e à execução orçamentária no Brasil, julgue o seguinte item.
No período de cento e oitenta dias que antecedem o final do mandato de um governador, é proibido a essa autoridade editar ato que gere aumento da despesa com pessoal. Nesse período, ele também estará impedido de contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do mandato que esteja em curso.
Ano: 2015
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |
Q531946
Direito Financeiro
Com base nas regras previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-GO
Prova:
FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q496882
Direito Financeiro
De acordo com a Lei n o 4.320/1964, as Despesas Correntes se classificam em Despesas de Custeio e Transferências Correntes, e as Despesas de Capital em Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital classificam-se como
Q430331
Direito Financeiro
A Lei 4.320, de 17/03/1964, estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei; bem como, todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles, se devam realizar.
Destarte, quanto à elaboração orçamentária, é correto afirmar:
Destarte, quanto à elaboração orçamentária, é correto afirmar:
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