Questões de Direito Financeiro - A receita originária para Concurso
Foram encontradas 63 questões
espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos
para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o
pagamento mensal de um valor para utilização da área pública,
estabelecido pela administração pública.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.