Questões de Direito Financeiro - As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA para Concurso

Foram encontradas 852 questões

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-SC - Contador |
Q2225607 Direito Financeiro
O _________________ consiste na limitação que atinge as programações aprovadas na Lei Orçamentária Anual em razão da avaliação que o Governo faz periodicamente sobre o comportamento geral das receitas e despesas públicas, considerando ainda a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2222009 Direito Financeiro

Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), julgue o item seguinte.

Compete à LDO fixar limites para os orçamentos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, assim como dispor sobre gastos com pessoal e política fiscal.


Alternativas
Q2219575 Direito Financeiro
Durante o ciclo de execução orçamentária, para que um ente possa acionar o mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e cujos critérios são definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é necessário que se verifique:
Alternativas
Q2219253 Direito Financeiro
A Constituição da República de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja organizada em orçamentos. Ao planejar o detalhamento das receitas e despesas do orçamento fiscal que integrará a LOA de um dado exercício, um ente estadual deve:
Alternativas
Q2219193 Direito Financeiro

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.


Nos termos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada não integram os orçamentos fiscal e da seguridade social.


Alternativas
Respostas
76: C
77: C
78: E
79: A
80: C