Questões de Concurso Sobre classificação da despesa pública em direito financeiro

classificam-se, como Despesas de Custeio, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, desde que não destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

classificam-se, como Transferências Correntes, as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

classificam-se, como investimentos, as dotações para o planejamento e execução de obras, desde que não destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

são Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, desde que haja contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições.

classificam-se, como Despesas de Custeio, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

As despesas correntes englobam os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital.

A primeira fase de realização da despesa pública é a liquidação.

As transferências correntes visam a assegurar o funcionamento dos serviços públicos, recebendo o Estado, em contraprestação, bens e serviços.

As subvenções são dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

As despesas ordinárias e extraordinárias somente podem ser realizadas mediante prévia autorização legal.

Participações em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras.

Aquisições de Imóveis.

Obras Públicas.

Aquisições de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento.

Concessões de Empréstimos.

Subvenções sociais são transferências de capital destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas, de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

As despesas públicas para a constituição ou o aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro são classificadas como inversões financeiras.

As despesas da União com inativos e pensionistas não integram o cálculo das despesas de pessoal, para fins de apuração dos limites estabelecidos na legislação de responsabilidade fiscal.

Na hipótese de desequilíbrios estruturais do sistema bancário, lei específica, aprovada pelo Congresso Nacional, pode destinar recursos públicos federais para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.

A certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda é documentação necessária e suficiente para que a LOA da União de 2010 inclua dotações referentes ao pagamento de precatórios.