Questões de Direito Financeiro - Classificação da despesa pública para Concurso
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A respeito dos conceitos de orçamento público, dos princípios orçamentários, de créditos adicionais e de dívida pública, julgue o item, com base na Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Uma classificação comum das receitas e despesas
orçamentárias é aquela que as segrega, segundo a
natureza, em correntes e de capital. Nesse sentido, a
construção de hospital público, incluídos os gastos com
o respectivo projeto de engenharia, o imóvel necessário
para a construção, bem como as posteriores
remunerações dos profissionais ali lotados, são
exemplos de despesas de capital, classificadas no grupo
“investimentos”.
1. não se contabilizava como despesa de pessoal a parcela não paga da remuneração bruta dos servidores que ultrapassava o teto constitucional do Art. 37, XI, CRFB/1988;
2. os valores dos contratos de terceirização de mão de obra referentes à substituição de servidores e empregados públicos eram contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal";
3. a despesa total com pessoal atingia o percentual de 59,5% da receita corrente líquida.
A esse respeito, é correto afirmar que: