Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa pública em direito financeiro
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Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
A diferença entre as despesas empenhadas em
liquidação e a liquidar, passíveis de inscrição em Restos
a Pagar não processados é que, neste último caso, o
prazo de cumprimento da obrigação, pelo fornecedor,
venceu e o material ainda não foi entregue.
Na elaboração do orçamento, o Poder Executivo apresentou seu projeto de lei contendo a seguinte descrição em uma de suas despesas fixadas: "Capacitação de Recursos Humanos com a finalidade de promover de forma integrada a qualificação de pessoal em todos os níveis de serviços de modo que obtenham melhores índices de produtividade".
Considerando a classificação funcional programática e que, para a execução dessa despesa será necessária apenas a aplicação de recursos em custeio, é correto afirmar que
A procuradoria-geral de determinado estado da Federação
adquiriu um computador, tendo o processamento dessa despesa
ocorrido da seguinte forma: empenho: 9/12/2018; recebimento
do computador: 29/12/2018; pagamento da despesa: 19/1/2019.
restos a pagar processados.
Segundo a categoria econômica, as despesas públicas são classificadas em despesas correntes e despesas de capital.
Considere que, ao final de 2017, um município brasileiro tenha apresentado as informações precedentes, relativas à execução orçamentária e financeira naquele exercício financeiro. Com referência a essas informações, julgue o item que se segue.
O total de despesas de capital foi de R$ 6.000.000.
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
As transferências que os estados recebem para assegurar o
financiamento da cultura são consideradas despesas
obrigatórias.
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