Questões de Direito Financeiro - Classificação da despesa pública para Concurso
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Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
A classificação da despesa por esfera orçamentária
define que despesas serão realizadas pelo governo
federal, pelos governos estaduais ou pelos governos
municipais.
Com base na classificação das despesas, conforme a Lei nº 4.320/64, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Despesas de Custeio.
2. Transferências Correntes.
3. Investimentos.
4. Inversões Financeiras
( ) Recursos enviados em caráter emergencial para determinado município fazer frente a despesas com desabrigados por evento de chuvas e desbarrancamentos.( ) Aquisição de imóvel, onde já está em funcionamento determinada instituição pública.
( ) Recursos enviados para construção de barragem para prevenir enchentes.
( ) Recursos utilizados para pagar contrato de manutenção de equipamentos.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
I. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital, já em utilização ou não.
II. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.
III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.