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Q970170

Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública , A receita originária ,

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Contábil |

Q970170 Direito Financeiro

Suponha que em determinado exercício financeiro, o Município tenha arrecadado recursos provenientes de alienação de imóveis, em montante superior àquele previsto na Lei Orçamentária Anual. De acordo com a sistemática constitucional e legal relativa às receitas públicas, tais ingressos financeiros

Alternativas

constituem receita de capital e não podem, portanto, ser destinados à cobertura de despesas de custeio, ressalvada a possibilidade de destinação por lei aos regimes de previdência social dos servidores públicos.

são considerados receitas extraorçamentárias, não passíveis de aplicação em despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual, em decorrência do princípio da anualidade.

redundam em superávit financeiro para o exercício, devendo ser utilizados exclusivamente como fonte para abertura de créditos adicionais.

não constituem receita pública, devendo ser registrados apenas no balanço patrimonial do ente, em caráter não devolutivo e impactando positivamente o correspondente patrimônio líquido.

são equiparados àqueles provenientes de operações de crédito e, de acordo com a denominada “regra de ouro”, não podem superar os limites fixados pelo Senado Federal.

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Q968579

Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas |

Q968579 Direito Financeiro

Em relação a todas as receitas públicas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, assinale a assertiva correta.

Alternativas

Classificam-se como derivadas as receitas públicas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.

As receitas de capital arrecadadas em um exercício, à medida que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, causam efeito positivo sobre o patrimônio líquido, financiando os objetivos definidos nos programas e ações das políticas públicas.

A contribuição para financiamento da seguridade social classifica-se como receita tributária, conforme a legislação orçamentária em vigor no país.

A arrecadação caracteriza-se pela “Entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro”.

As receitas públicas correspondem aos ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, ao passo que as receitas orçamentárias representam entradas compensatórias sujeitas à autorização legislativa.

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Q965233

Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Cacoal - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Agente Administrativo |

Q965233 Direito Financeiro

Segundo a Lei n° 4.320/1964, os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias são classificadas como receitas correntes:

Alternativas

operacionais.

industriais.

tributárias.

agropecuárias

patrimoniais.

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Q963897

Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2019 - CRF-TO - Assistente Administrativo |

Q963897 Direito Financeiro

De acordo com a classificação por categoria econômica da receita pública, a receita proveniente da exploração do patrimônio de um ente estatal classifica-se como receita

Alternativas

de contribuições.

de capital.

corrente.

intraorçamentária.

extraorçamentária.

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Q963277

Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963277 Direito Financeiro

No que se refere à receita pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A classificação legal divide as receitas públicas nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.

A taxa de ocupação de terrenos de Marinha possui natureza de receita tributária.

As contribuições de melhoria são espécie de receita creditícia.

As operações de crédito realizadas pelo ente público não podem ser classificadas como receitas de capital.

O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos a servidores estaduais, é receita da União, posteriormente destinada aos Estados por meio de Fundo de Participação.

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Respostas

146: A

147: D

148: C

149: C

150: A

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