Questões de Direito Financeiro - Dívida e endividamento para Concurso

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Q801922 Direito Financeiro

A respeito de endividamento e de receita e despesa públicas, julgue o item seguinte.

A previsão de compensação dos efeitos produzidos por atos que impliquem redução de receitas e aumento de despesas de duração continuada e que perdurem por mais de três anos constitui uma inovação substancial do controle orçamentário na LRF.

Alternativas
Q693544 Direito Financeiro
Acerca do regime jurídico do crédito público, assinale a opção correta.
Alternativas
Q693543 Direito Financeiro
À luz do que dispõe a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a opção correta.
Alternativas
Q690735 Direito Financeiro
No termos do que dispõe a Lei no 4.320/64, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo-se auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública, são
Alternativas
Q677832 Direito Financeiro

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.

Para fins de aplicação dos limites da dívida consolidada municipal, devem ser considerados os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento no qual houverem sido incluídos.
Alternativas
Respostas
121: C
122: D
123: B
124: A
125: C