Questões de Concurso
Sobre fiscalização, controle interno e externo da execução orçamentária e tribunais de contas em direito financeiro
Foram encontradas 418 questões
Q595856
Direito Financeiro
Com base na jurisprudência atual e dominante dos tribunais superiores em matéria de direito financeiro, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Tecnologia da Informação - Cargo 5 |
Q595182
Direito Financeiro
De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue.
Caso determinada entidade preste serviço de interesse público e receba contribuições especiais de natureza parafiscal pelo serviço prestado, os responsáveis pela entidade estarão sujeitos à jurisdição do TCE/RN.
Caso determinada entidade preste serviço de interesse público e receba contribuições especiais de natureza parafiscal pelo serviço prestado, os responsáveis pela entidade estarão sujeitos à jurisdição do TCE/RN.
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
CGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Auxiliar de Controladoria |
Q588947
Direito Financeiro
O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade
dos atos de que resultem:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586606
Direito Financeiro
Suponha que o órgão responsável pelo controle interno da
Administração Estadual tenha identificado, em sede de auditoria
anual in loco realizada junto à sociedade de economia
mista estadual, desconformidades nas demonstrações
financeiras da companhia que indicam que estas podem
não refletir, adequadamente, a sua situação financeira e
patrimonial. Uma dessas desconformidades diz respeito à
conciliação de movimentações financeiras, o que ensejou
a suspeita de potenciais desvios de recursos aportados
pelo Estado perante a companhia. Diante de tal cenário, o
órgão responsável pelo controle interno deverá
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |
Q584703
Direito Financeiro
Obra de corredor de ônibus na capital paulista conta com
recursos oriundos do Governo Federal, razão pela qual
a Controladoria Geral da União (CGU) solicita informações sobre a licitação de tal obra à Controladoria Geral
do Município (CGM). Na qualidade de Auditor Municipal
de Controle Interno da CGM, sua conduta deverá ser de
Q581706
Direito Financeiro
Texto associado
Considerando as regras e os princípios relacionados à receita pública, à despesa pública e à execução orçamentária no Brasil, julgue o seguinte item.
A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro são proibidos se não houver prévia autorização legislativa, exceto no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, quando o objetivo for viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.
Q581662
Direito Financeiro
Com relação à eficácia das decisões no controle externo dos tribunais de contas e às ações de controle desenvolvidas por órgãos de poder que visam à fiscalização, ao levantamento e à correção de atos, julgue o item subsequente.
Os responsáveis pelo controle interno poderão sofrer ação punitiva do Tribunal de Contas da União, caso não o cientifiquem de irregularidade ou de ilegalidade de que tomou conhecimento.
Os responsáveis pelo controle interno poderão sofrer ação punitiva do Tribunal de Contas da União, caso não o cientifiquem de irregularidade ou de ilegalidade de que tomou conhecimento.
Ano: 2015
Banca:
ESAF
Órgão:
ESAF
Prova:
ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais |
Q576130
Direito Financeiro
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
manterão, de forma integrada, sistema de controle
interno com a finalidade de:
I- avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a _______________ dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II- comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de ______________.
III- exercer o controle das operações de crédito, _______________, bem como dos direitos e haveres da União.
IV- apoiar o controle _______________, no exercício de sua missão institucional.
Assinale a opção que contém a sequência correta para o preenchimento das lacunas.
I- avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a _______________ dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II- comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de ______________.
III- exercer o controle das operações de crédito, _______________, bem como dos direitos e haveres da União.
IV- apoiar o controle _______________, no exercício de sua missão institucional.
Assinale a opção que contém a sequência correta para o preenchimento das lacunas.
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã) |
Q569818
Direito Financeiro
O Controle Interno desempenha papel relevante
na Administração Pública. Uma das relações entre
o controle interno e o controle externo, no contexto
das entidades da Administração Pública
ocorre quando este avalia aquele. Essa análise
compreende:
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã) |
Q569817
Direito Financeiro
O Município sofre fiscalização pela Câmara Municipal
e pelo Poder Executivo. De acordo com
as competências do Controle Externo, pode-se
afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã) |
Q569815
Direito Financeiro
A história do controle no Brasil remonta ao período
colonial. Sabe-se que o controle brasileiro teve
grande influência portuguesa e espanhola. Sendo
assim, pode-se afirmar que:
Q563879
Direito Financeiro
No que diz respeito às sanções previstas na LRF e à prestação de informações quanto a medidas a serem adotadas nos casos em que fique demonstrado o não cumprimento dos limites fixados nessa lei, julgue o item subsecutivo.
O instrumento que pode indicar as medidas corretivas a serem adotadas no caso de se ultrapassarem os limites fixados na LRF é o RGF.
O instrumento que pode indicar as medidas corretivas a serem adotadas no caso de se ultrapassarem os limites fixados na LRF é o RGF.
Q563878
Direito Financeiro
No que diz respeito às sanções previstas na LRF e à prestação de informações quanto a medidas a serem adotadas nos casos em que fique demonstrado o não cumprimento dos limites fixados nessa lei, julgue o item subsecutivo.
A União, como sanção pelo descumprimento do prazo estabelecido para a publicação do RGF, ficará impedida de receber transferências voluntárias.
A União, como sanção pelo descumprimento do prazo estabelecido para a publicação do RGF, ficará impedida de receber transferências voluntárias.
Q560038
Direito Financeiro
Texto associado
Entre os modelos de controle interno reconhecidamente aceitos internacionalmente encontra-se o emitido pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) de 1992 conhecido como Internal Control – Integrated Framework − Coso 1, cuja estrutura recomendada desmembra os controles internos em cinco componentes inter-relacionados: ambiente de controle (interno), avaliação de risco, atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento. Em 2004 acrescentou-se três novos elementos, tornando-o em Enterprise Risk Management – Integrated Framework − Coso 2: fixação de objetivos, identificação de eventos e resposta a risco, sendo este último desdobrado em algumas categorias, das quais “mitigar a consequência e/ou probabilidade de ocorrência do risco por meio da transferência" caracteriza a categoria de resposta ao risco tratada como,
Assinale alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q557657
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964, o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, tem por objetivo
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q557368
Direito Financeiro
O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da
receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. Assim, a verificação da legalidade dos
atos de execução orçamentária, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964, será
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q557367
Direito Financeiro
De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, para
consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade durante todo o exercício, no respectivo
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555746
Direito Financeiro
A Lei n° 4.320/1964 refere-se aos controles internos e
externo da execução orçamentária e dispõe:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555739
Direito Financeiro
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) deverá fornecer as informações referentes aos
contratos formalizados com as empresas privadas, afirmando
o relator, Ministro Fux, que “o benefício de sigilo à
empresa é menor do que o benefício da publicidade”. Sobre
esse assunto, a Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555737
Direito Financeiro
Revoltado com a aplicação irregular de verbas públicas, que foram enviadas pela União ao Município, um italiano, residente no referido Município há mais de dois anos, pretende tomar providências contra as irregularidades.
De acordo com a Constituição Federal, esse estrangeiro tem o direito de
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