Questões de Direito Financeiro - Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas para Concurso

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Q1638783 Direito Financeiro
Acerca do controle da execução orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1637988 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n. 101/00, é competente para verificar os cálculos da despesa total com o pessoal de cada Poder ou órgão:
Alternativas
Q1630379 Direito Financeiro

A Lei das licitações esclarece que: “o controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente.”

(Art. 113 da Lei nº 8.666/1993.)


Os responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução trata‐se de

Alternativas
Q1623880 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um rol de autoridades que são competentes para assinar o Relatório de Gestão Fiscal. Sobre estas autoridades, assinale a alternativa incorreta no que se refere àquelas que possuem competências para assinar o referido relatório:
Alternativas
Q1623879 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) o prazo para o cumprimento das determinações dispostas sobre o controle, transparência e fiscalização das contas públicas, será de:
Alternativas
Respostas
141: B
142: A
143: D
144: D
145: A