Questões de Direito Financeiro - O Crédito Público para Concurso

Foram encontradas 213 questões

www.qconcursos.com
Q465603
Direito Financeiro O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC-MS Prova: FCC - 2013 - MPC-MS - Analista de Contas |
Q465603 Direito Financeiro
Segundo a doutrina, dívida pública é o volume de recursos financeiros obtidos por um ente político, dentro de um determinado período, sob a condição de devolver o referido valor acrescido de juros e dentro de certo prazo determinado. A Lei no 4.320/1964, no artigo 98, dispõe que dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

Levando-se em conta as disposições expressas na Constituição de 1988 e na Lei Complementar no 101 de 04/05/2000, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q462706
Direito Financeiro Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN , Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN , O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462706 Direito Financeiro
A fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é do
Alternativas
Q462705
Direito Financeiro O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462705 Direito Financeiro
As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento
Alternativas
Q462704
Direito Financeiro O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462704 Direito Financeiro
Uma vez não pago um crédito devido à Administração pública, devidamente constituído nos termos da lei, para sua cobrança deve ser
Alternativas
Q462702
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais , O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462702 Direito Financeiro
Compete à lei complementar disciplinar
Alternativas
Respostas
131: D
132: A
133: B
134: C
135: B
www.qconcursos.com