Questões de Concurso
Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 2.835 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q3273458
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos
importantes instrumentos do planejamento orçamentário
no setor público no Brasil. A respeito da LDO, marque a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272104
Direito Financeiro
Determinado ente público da União registrou a previsão inicial de uma receita, já devidamente prevista no
orçamento. O valor dessa receita prevista é de R$ 100.000,00. Sem considerar a especificação da codificação
que define as informações de categoria econômica, origem da receita, espécie, desdobramentos e tipo, assinale
a alternativa que contém o registro contábil correto.
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272099
Direito Financeiro
Considere a seguinte informação: O Governo Federal executou um programa governamental baseado em um
decreto do Poder Executivo sem o respaldo do Poder Legislativo. Nessa situação, é correto afirmar que o
Governo Federal feriu o princípio orçamentário da
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272098
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6, § 8º, define que “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura
de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos
termos da lei.”
Essa previsão constitucional se refere ao princípio orçamentário denominado
Essa previsão constitucional se refere ao princípio orçamentário denominado
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Contabilidade |
Q3271772
Direito Financeiro
O Balanço Financeiro é uma demonstração obrigatória no Setor Público, com previsão na Lei nº
4.320/1976. Essa demonstração é composta por um único quadro, que evidencia a movimentação financeira
das entidades do setor público, demonstrando, dentre outros:
I. O remanejamento entre naturezas de receita;
II. O registro de excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito.
III. Os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.
É(São) verdadeira(s) a(s) alternativa(s)
I. O remanejamento entre naturezas de receita;
II. O registro de excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito.
III. Os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.
É(São) verdadeira(s) a(s) alternativa(s)
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico em Contabilidade |
Q3271771
Direito Financeiro
Na aquisição de um bem móvel, para o seu ativo imobilizado, o ente público adquirente deverá realizar o
registro contábil, considerando tanto a natureza de informação quanto a fase de execução orçamentária.
Nesse sentido, a opção que contempla corretamente essas duas considerações para o registro do bem
móvel é
Q3269158
Direito Financeiro
Durante a execução do seu orçamento, uma Universidade pública decidiu destinar parte dos recursos
originalmente previstos para a construção de um novo campus à ampliação de um programa de bolsa
de estudo. Essa decisão foi tomada sem consultar o planejamento original ou obter autorização do
Conselho Universitário. Considerando os princípios orçamentários no exemplo, identifique qual princípio
foi violado.
Q3269157
Direito Financeiro
O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à ideia de controle. Prova disso é que o
orçamento se originou pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação
dos recursos públicos. Quanto às técnicas ou práticas orçamentárias, leia as assertivas a seguir.
I. O Orçamento Tradicional contempla a participação da população e é elaborado no primeiro ano do mandato do governante eleito, com vigência a partir do segundo ano de mandato em forma de projeto de lei.
II. No Orçamento Programa são considerados os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período. Pode-se dizer que o orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento.
III. O Orçamento de Desempenho, embora já ligado aos objetivos, não pode, ainda, ser considerado um orçamento programa, visto que lhe falta uma característica essencial, que é a vinculação ao sistema de planejamento.
IV. O Orçamento Base-zero não leva em conta a série histórica das despesas públicas, pois parte do zero e busca um exame detalhado e justificado dos gastos governamentais.
Está(ão) correta(s)
I. O Orçamento Tradicional contempla a participação da população e é elaborado no primeiro ano do mandato do governante eleito, com vigência a partir do segundo ano de mandato em forma de projeto de lei.
II. No Orçamento Programa são considerados os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período. Pode-se dizer que o orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento.
III. O Orçamento de Desempenho, embora já ligado aos objetivos, não pode, ainda, ser considerado um orçamento programa, visto que lhe falta uma característica essencial, que é a vinculação ao sistema de planejamento.
IV. O Orçamento Base-zero não leva em conta a série histórica das despesas públicas, pois parte do zero e busca um exame detalhado e justificado dos gastos governamentais.
Está(ão) correta(s)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |
Q3265229
Direito Financeiro
De acordo com o Princípio do Orçamento Bruto, todas as receitas
e despesas são registradas na Lei Orçamentária Anual pelos valor
total e bruto. Além disso, são
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |
Q3265228
Direito Financeiro
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as
afirmativas a seguir.
I. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
II. Compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal.
III. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Está correto o que se afirma em
I. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
II. Compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal.
III. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |
Q3265226
Direito Financeiro
A implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira
do Governo Federal (SIAFI) trouxe diversos ganhos para a
Administração Pública Federal.
Assinale a opção que indica um ganho em relação ao Orçamento.
Assinale a opção que indica um ganho em relação ao Orçamento.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |
Q3265222
Direito Financeiro
Em relação às etapas das receitas e das despesas orçamentárias,
analise o que se afirma a seguir.
I. Arrecadação
II. Execução
III. Lançamento
IV. Planejamento
V. Recolhimento
Representam etapas da despesa orçamentária, o que se afirma em
I. Arrecadação
II. Execução
III. Lançamento
IV. Planejamento
V. Recolhimento
Representam etapas da despesa orçamentária, o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |
Q3265217
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, os planos,
orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de
contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal são
instrumentos de
Q3264435
Direito Financeiro
Em se tratando das normas de finanças públicas, analise as afirmativas a seguir e assinale a
alternativa correta.
I. A lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre critérios e forma de limitação de empenho.
II. Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira.
III. É garantida a aplicação das disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos em títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.
I. A lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre critérios e forma de limitação de empenho.
II. Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira.
III. É garantida a aplicação das disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos em títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.
Q3264428
Direito Financeiro
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da
despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e
contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Nesse parágrafo, é possível visualizar o seguinte princípio orçamentário:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Gestão de Riscos e Conformidade |
Q3263722
Direito Financeiro
Considere que determinado órgão público federal decida colocar em execução um novo projeto relacionado à educação que
envolva novas despesas para a instituição. Porém, verificou-se, após análise cuidadosa, que as despesas do projeto ultrapassavam os limites previstos na lei orçamentária para projetos dessa área. Diante disso, tendo por base as normas de administração financeira e de contabilidade previstas pelo Decreto-Lei nº 200/1967, tal despesa:
Q3263535
Direito Financeiro
A gestão eficiente dos recursos no Pnae é essencial para promover a transparência,
a sustentabilidade e o cumprimento dos princípios de equidade e segurança alimentar. Em relação ao
atendimento da alimentação escolar nas Instituições Federais de Ensino (IFE), analise as assertivas
abaixo:
I. O FNDE realiza, no início de cada exercício, o destaque de créditos orçamentários para as unidades gestoras das IFE responsáveis pelas escolas federais, sem necessidade de Termo de Execução Descentralizada (TED).
II. A gestão da alimentação escolar nas escolas federais pode ser feita sem necessidade de TED.
III. As unidades gestoras das IFE são responsáveis pelo recebimento e gestão dos recursos do PNAE, sendo responsáveis por sua execução nas escolas federais.
Quais estão corretas?
I. O FNDE realiza, no início de cada exercício, o destaque de créditos orçamentários para as unidades gestoras das IFE responsáveis pelas escolas federais, sem necessidade de Termo de Execução Descentralizada (TED).
II. A gestão da alimentação escolar nas escolas federais pode ser feita sem necessidade de TED.
III. As unidades gestoras das IFE são responsáveis pelo recebimento e gestão dos recursos do PNAE, sendo responsáveis por sua execução nas escolas federais.
Quais estão corretas?
Q3263018
Direito Financeiro
No orçamento público, um dos principais instrumentos utilizados é o(a)
_________________, com duração de 4 anos e focado(a) no médio prazo, cuja lei autorizativa
estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal
para as despesas de capital e outras dela decorrentes. Outro importante instrumento é o(a)
_________________, que, entre outras funções, compreende as metas e prioridades da
administração pública federal e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Auditoria Interna |
Q3262518
Direito Financeiro
Em determinado ente da Federação foi constatado que o Chefe do Poder Executivo encaminhou à deliberação legislativa
projeto de Lei Orçamentária Anual contendo dispositivo autorizando a criação de cargos e contratação de pessoal nas áreas
da saúde e segurança pública, ante o estado de extrema carência de pessoal nessas pastas. Nesse contexto, é correto afirmar
que a situação hipotética descrita apresenta violação ao Princípio Orçamentário da:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Orçamento e Finanças |
Q3261526
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que organiza e detalha as receitas e as despesas previstas para cada exercício
financeiro, sendo essencial para a gestão fiscal e o cumprimento das metas de governo. Além de fixar despesas, a LOA deve
observar os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo a alocação de recursos para reservas e investimentos. Considere que a LOA para o ano de 2025 tenha as seguintes previsões:
• Receita total estimada: R$ 6,5 trilhões;
• Despesa total fixada: R$ 6,5 trilhões;
• Investimentos públicos previstos: R$ 450 bilhões; e
• Reserva de contingência estabelecida em 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo a RCL estimada em R$ 4,2 trilhões.
Com base na legislação vigente aplicável, assinale a afirmativa correta.
• Receita total estimada: R$ 6,5 trilhões;
• Despesa total fixada: R$ 6,5 trilhões;
• Investimentos públicos previstos: R$ 450 bilhões; e
• Reserva de contingência estabelecida em 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo a RCL estimada em R$ 4,2 trilhões.
Com base na legislação vigente aplicável, assinale a afirmativa correta.
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