Questões de Direito Financeiro - O Orçamento: Aspectos Gerais para Concurso
Foram encontradas 2.542 questões
Q1215592
Direito Financeiro
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser
elaborado pelo Executivo e seu envio ao Legislativo deve
ocorrer
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Contador |
Q1215550
Direito Financeiro
São Princípios Orçamentários, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
Consel Concursos
Órgão:
Câmara de Cabreúva - SP
Prova:
Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Contador |
Q1214948
Direito Financeiro
O Sistema de Planejamento Integrado, também
conhecido, no Brasil, como Processo de
Planejamento-orçamento, consubstancia-se nos
seguintes instrumentos: Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária
Anual. No que diz respeito à Lei de Diretrizes
Orçamentárias, aponte a única opção falsa:
Ano: 2016
Banca:
Consel Concursos
Órgão:
Câmara de Cabreúva - SP
Prova:
Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Contador |
Q1214947
Direito Financeiro
Sobre o orçamento anual, é correto afirmar
que:
Q1214199
Direito Financeiro
Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei
orçamentária anual, julgue o item subseqüente.
Apesar do princípio da não-vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, uma parcela da arrecadação dos impostos é destinada à saúde.
Apesar do princípio da não-vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, uma parcela da arrecadação dos impostos é destinada à saúde.
Q1212304
Direito Financeiro
Julgue o item seguinte, que se referem ao plano plurianual e à
lei orçamentária anual.
Se determinada receita é vinculada a certo tipo de despesa, os recursos dela arrecadados em um exercício financeiro somente podem ser aplicados em outra finalidade após encerrado o respectivo exercício financeiro de arrecadação.
Se determinada receita é vinculada a certo tipo de despesa, os recursos dela arrecadados em um exercício financeiro somente podem ser aplicados em outra finalidade após encerrado o respectivo exercício financeiro de arrecadação.
Q1212069
Direito Financeiro
De acordo com o Plano Plurianual (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.
Q1212029
Direito Financeiro
Para alcançar os objetivos constitucionais estabelecidos
no Artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988 de: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; bem como erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; as diretrizes, objetivos e metas do
Plano Plurianual (PPA) e demais planos do governo brasileiro foram estabelecidos através do critério de regionalização. Com relação ao critério regionalização, assinale a alternativa correta.
Q1211517
Direito Financeiro
A respeito dos princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição da República de 1988 e legislação correlata, julgue o item subseqüente.
No Brasil, a anualidade do orçamento não foi consagrada nos dispositivos constitucionais, fazendo parte somente do texto da Lei n.o 4.320/1964.
No Brasil, a anualidade do orçamento não foi consagrada nos dispositivos constitucionais, fazendo parte somente do texto da Lei n.o 4.320/1964.
Q1209127
Direito Financeiro
O Plano Plurianual-PPA é um instrumento
que tem como finalidade organizar e viabilizar a ação pública. O Plano Plurianual-PPA declara
Q1208086
Direito Financeiro
Acerca do orçamento público, julgue o item subsequente.
A incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impede a aprovação de emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o modifiquem.
A incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impede a aprovação de emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o modifiquem.
Q1208036
Direito Financeiro
Acerca do orçamento público, julgue o item subsequente.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá estabelecer a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá estabelecer a forma de utilização e o montante da reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida.
Q1207973
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 366/2001, NÃO é motivo para ser cassada a aposentadoria de servidor inativo, se ficar provado que, durante a atividade,
Q1206839
Direito Financeiro
O Ministério do Esporte no Brasil é responsável por construir uma Política Nacional de Esporte e, dessa forma, instituiu e atribuiu funções basicamente a três Secretarias. Marque a alternativa que melhor caracteriza, respectivamente, as funções da Secretaria Nacional de Esporte de alto Rendimento; da Secretaria de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; e da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.
Q1205643
Direito Financeiro
No que tange à previdência complementar do servidor público federal, assinale a alterativa correta.
Ano: 2017
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
MS CONCURSOS - 2017 - CRECI - 14ª Região (MS) - Contador |
Q1203986
Direito Financeiro
O orçamento público é estudado sob vários aspectos. Em relação ao aspecto econômico, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |
Q1203456
Direito Financeiro
Considerando as previsões contidas na Lei nº 4320/64 e
alterações posteriores, é correto dizer que:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito |
Q1202686
Direito Financeiro
Na forma do § 6o do art. 165 da CF, o projeto de lei
orçamentária será acompanhado de demonstrativos
regionalizados do efeito, sobre as receitas e despesas,
decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e
benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Essa medida possibilitará, posteriormente, a fiscalização e
o controle interno e externo da execução orçamentária,
que abrange as subvenções e a renúncia de receitas,
conforme prescreve o art. 70 da CF. Estamos falando do
princípio do(a):
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito |
Q1202685
Direito Financeiro
Considerando o ramo do Direito Financeiro, X pode
significar duas coisas: primeiramente, designa o conjunto
dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito
público, para o funcionamento dos serviços públicos. Pode,
também, significar a aplicação de certa quantia, em
dinheiro, por parte da autoridade ou agente público
competente, dentro de uma autorização legislativa, para
execução de fim a cargo do governo. Desse modo, X
refere-se a:
Q1201851
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale abaixo o que não integrará a Lei do Orçamento:
Conheça nossos planos