Questões de Direito Financeiro - O Orçamento: Aspectos Gerais para Concurso
Foram encontradas 2.542 questões
Q1253917
Direito Financeiro
O orçamento público prevê e fixa as
despesas nos poderes legislativo,
executivo e judiciário. Quais são os
aspectos que constituem o orçamento
público?
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Contador |
Q1252826
Direito Financeiro
Qual é o princípio orçamentário que deve
garantir à peça orçamentária um mínimo de
consistência para que possa ser empregado
como instrumento de programação, gerência
e controle?
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1250961
Direito Financeiro
Sobre os planejamentos governamentais: PPA, LDO e
LOA, analise as afirmativas a seguir.
I. Plano Plurianual (PPA) - Esse é o documento que traz as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. II. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. III. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte, prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. IV. LOA - É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. Plano Plurianual (PPA) - Esse é o documento que traz as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. II. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. III. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte, prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. IV. LOA - É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Provas:
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador
|
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Advogado |
Q1249641
Direito Financeiro
A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da
despesa será acompanhado de:
I - Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. II - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos três subsequentes.
Essas afirmações:
I - Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. II - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos três subsequentes.
Essas afirmações:
Q1249158
Direito Financeiro
Divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade;
publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão
fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a
arrecadação da receita e a execução da despesa. Este princípio
orçamentário refere-se ao princípio da:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Administrador |
Q1249061
Direito Financeiro
Conforme Paludo (2015), Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento
de ____________ prazo, que estabelece de forma _______________ as diretrizes, os objetivos e as
metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada. Retrata as intenções do gestor público para um
período de ______________ anos, podendo ser revisado, durante sua vigência, por meio de inclusão,
exclusão ou alteração de programas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Administrador |
Q1249060
Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) é elaborado no _______________ de governo e entra em vigor no _________________. Sua vigência será até o _____________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248979
Direito Financeiro
Carlinhos e Manuel, dois colegas do curso
de Direito da Universidade XPTO, estavam em
grande debate acerca da Lei Orçamentária
Anual. Manuel sustentava que todas as
despesas relativas à dívida pública, mobiliária
ou contratual, e as receitas que as atenderão,
constarão da lei orçamentária anual. Carlinhos,
por outro lado, sustentava que nem todas as
despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão,
constarão da lei orçamentária anual. Sobre a
situação narrada, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248978
Direito Financeiro
Analise o trecho e assinale a alternativa que
completa corretamente a lacuna:
“Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas ___________, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.”
“Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas ___________, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.”
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248973
Direito Financeiro
Jânio e Carlos estavam em grande debate
sobre os princípios orçamentários. Jânio
alegava que o princípio da unidade significava
que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve
existir apenas um orçamento para dado
exercício financeiro; enquanto Carlos alegava
que o princípio da unidade significa que o
orçamento deve conter todas as receitas e todas
as despesas do Estado. Sobre a situação
descrita, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248972
Direito Financeiro
Leia o trecho a seguir e responda ao que segue:
“A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa. Não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita”.
O trecho transcrito diz respeito ao Princípio
Orçamentário da:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Santa Rita - PB
Provas:
CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Procurador Jurídico
|
CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Assessor Jurídico |
Q1248505
Direito Financeiro
Diz o art. 165, §8 da CF/88: “Alei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não
se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por
antecipação de receita, nos termos da lei”. Segundo a doutrina, essa norma constitucional expressa o seguinte princípio orçamentário:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador |
Q1247803
Direito Financeiro
Com relação a Lei Federal nº 4.320/64, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da
receita e despesa de forma a evidenciar a política
econômica financeira e o programa de trabalho do
Governo, obedecidos os princípios de unidade
universalidade e anualidade.
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de
Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer
deduções.
( ) As cotas de receitas que uma entidade pública deva
transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no
orçamento da entidade obrigada a transferência e,
como despesa, no orçamento da que as deva
receber.
( ) Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as
fontes de recursos que o Poder Executivo fica
autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jataizinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Jataizinho - PR - Contador |
Q1246321
Direito Financeiro
Com relação a Lei nº 4.320/64, pode-se afirmar que
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Assaí - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Câmara de Assaí - PR - Contador |
Q1245847
Direito Financeiro
Determinado ente público, no mês de março
de 2016, autorizou a abertura de licitação,
objetivando a aquisição de móveis para utilização
na Administração pública pelo valor estimado
de R$ 150.000,00. Na elaboração do edital de
licitação, verificou-se que na Lei Orçamentária,
para o exercício de 2016, não constou a dotação
orçamentária específica destinada a realização
de tal despesa. Considerando somente essas
informações, deve ser aberto crédito adicional:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Assaí - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Câmara de Assaí - PR - Contador |
Q1245842
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que estabelece que
deve existir apenas um orçamento para dado
exercício financeiro, dessa forma integrado, é
possível obter eficazmente um retrato geral das
finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto
das operações financeiras de responsabilidade do
Executivo, é denominado:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Massapê - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Contador |
Q1245106
Direito Financeiro
A Administração Pública Federal tem como instrumentos
de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária
Anual (LOA).
Relacione a coluna I e a coluna II.
Coluna I I. PPA; II. LDO; III. LOA.
Coluna II ( ) Estabelece as metas e as prioridades para o ano seguinte; ( ) Planejamento de médio prazo que identifica as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte; ( ) Estabelece os Orçamentos da União, estimando receitas e fixando as despesas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Coluna I I. PPA; II. LDO; III. LOA.
Coluna II ( ) Estabelece as metas e as prioridades para o ano seguinte; ( ) Planejamento de médio prazo que identifica as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte; ( ) Estabelece os Orçamentos da União, estimando receitas e fixando as despesas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Massapê - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Contador |
Q1245105
Direito Financeiro
A Lei do Orçamento conterá a discriminação do(a)
_______ e do(a) _______ de forma a evidenciar a política
econômico-financeira e o programa de trabalho do
governo, obedecendo os princípios da unidade,
universalidade e _______. (BRASIL, 1964)
A sequência correta, para o preenchimento das lacunas, está em:
A sequência correta, para o preenchimento das lacunas, está em:
Q1244976
Direito Financeiro
Na possibilidade de uma despesa
originalmente prevista na Lei Orçamentária
Anual não possuir dotação orçamentária
suficiente para sua execução, não se
configurando situação de urgência, havendo
fonte para abertura de crédito adicional e a
situação ocorrendo nos últimos quatro meses
do exercício financeiro, pode ser tomada a
seguinte conduta:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Finanças |
Q1244834
Direito Financeiro
“Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.” (Art. 6º, Lei nº 4320/64) Este dispositivo tem relação com o princípio orçamentário do (a):
Conheça nossos planos