Questões de Direito Financeiro - Princípios orçamentários para Concurso
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Tendo em vista os princípios orçamentários, analise o texto abaixo e assinale a alternativa que complete correta e respectivamente as lacunas.
"Princípio orçamentário clássico, também conhecido por _____, segundo o qual todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao _____, sem qualquer vinculação em termos de _____. Os propósitos básicos desse princípio são: oferecer flexibilidade na gestão do caixa do setor público de modo a possibilitar que os seus recursos sejam carreados para as programações que deles mais necessitem e evitar o desperdício de recursos.´ (Portal do Senado Federal)
I. O Princípio Orçamentário da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações mantidas pelo poder público. II. No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. III. Os Créditos Suplementares têm sua vigência limitada a trinta dias, apenas.
Marque a alternativa CORRETA
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .
Na lei orçamentária anual, a permissão para que se
contrate operação de crédito é exceção legítima ao
princípio orçamentário da exclusividade.
Julgue o item, relativos aos princípios orçamentários.
O princípio do orçamento bruto prevê que as cotas de
receita que uma entidade pública vá transferir a outra
devem ser deduzidas do valor total, de forma a constar
no orçamento o valor líquido.
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.
O princípio da universalidade prevê que o orçamento do
ente deve conter todas as suas receitas e todas as suas
despesas.
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.
A permissão, na própria lei orçamentária anual, para que
se abram créditos especiais é exceção legítima ao
princípio orçamentário da exclusividade.
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.
O princípio da anualidade ou periodicidade é compatível
com a existência de norma de planejamento com
duração de mais de um exercício financeiro.
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.
O princípio do orçamento bruto prevê que as cotas de
receita que uma entidade pública deva transferir a outra
devem ser tratadas como despesa na entidade
transferidora e como receita orçamentária na entidade
recebedora.
Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.
A observância ao princípio orçamentário do equilíbrio
não implica a existência de um orçamento com deficit
zero ou com superavit.
Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.
O princípio orçamentário da legalidade abrange a
transposição, o remanejamento ou a transferência de
recursos de uma dotação para outra.
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