Questões de Direito Financeiro para Concurso
Foram encontradas 3.545 questões
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809720
Direito Financeiro
Farme atua como supervisor do setor de
Auditoria interna do órgão federal T e analisa a lei
orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional e
os seus reflexos na sua atividade diária. Verifica que,
conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias, houve a previsão de reserva de
contingência cujo montante deve ser estabelecido
com base na:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809718
Direito Financeiro
Nos termos da Constituição Federal, o
orçamento anual deve ser votado pelo Congresso
Nacional e depende dos parâmetros que devem ser
fixados por outros instrumentos normativos. Um
deles consiste na Lei de Diretrizes Orçamentárias
que estabelece para o governo seu planejamento:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809713
Direito Financeiro
Hurk é economista formado no exterior em
renomada universidade, tendo prestado serviços
para o Banco Mundial no setor de empréstimos para
países em desenvolvimento, e retorna ao Brasil para
atuar em consultoria na área econômica, ficando
responsável pelo acompanhamento das finanças do
setor público. Observando as normas constitucionais
federais sobre orçamento, verifica que a lei de
diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e
prioridades da administração pública federal,
estabelecerá as diretrizes de política fiscal e
respectivas metas, em consonância com trajetória:
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808728
Direito Financeiro
Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não
pagas até 31 de dezembro, estando a sua execução
condicionada aos limites fixados à conta das fontes de
recursos correspondentes, com base na legislação
vigente. Quanto às regras gerais para inscrição em
restos a pagar assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808727
Direito Financeiro
Entre o estágio do empenho e da liquidação há uma fase
intermediária na qual o fato gerador da despesa já
ocorreu, porém, o processo de liquidação ainda não foi
concluído. Esta fase é denominada “em liquidação”.
Considerando o contexto assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808725
Direito Financeiro
O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e
contínuo, com várias etapas articuladas entre si, esse
ciclo tem início com a elaboração do Plano Plurianual
(PPA) e se encerra com o julgamento da última prestação
de contas. Considerando o papel específico que cada
poder exerce no processo orçamentário, bem como os
preceitos legais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808724
Direito Financeiro
Considerando os princípios básicos que devem ser
seguidos para elaboração e controle do orçamento, o
fato de cada esfera de governo dever possuir apenas um
orçamento, fundamentado em uma única política
orçamentária de corre do princípio da:
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808723
Direito Financeiro
Para que o poder público possa desempenhar suas
funções com critério, é necessário que haja um
planejamento orçamentário consistente, que estabeleça
com clareza as prioridades da gestão. Considerando os
modelos orçamentários para a gestão do dinheiro
público, compreende à lei orçamentária anual:
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808722
Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no
art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e
viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os
fundamentos e os objetivos da República. São objetivos
do PPA, exceto:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Gravatá - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno |
Q1808391
Direito Financeiro
Analise os itens abaixo com base nas disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000):
I. Os Tribunais de Contas funcionarão em regime permanente, não podendo entrar em recesso. II. Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas. III. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
Assinale
I. Os Tribunais de Contas funcionarão em regime permanente, não podendo entrar em recesso. II. Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas. III. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
Assinale
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Gravatá - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno |
Q1808390
Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar nº 101/2000) sobre a gestão fiscal e
patrimonial, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Gravatá - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno |
Q1808382
Direito Financeiro
Sobre o plano plurianual (PPA), assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Gravatá - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno |
Q1808381
Direito Financeiro
Sobre a lei de diretrizes orçamentárias, analise os itens abaixo:
I. O Poder Legislativo sancionará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, a lei de diretrizes orçamentárias. II. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. III. O Ministério Público não está sujeito aos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Assinale
I. O Poder Legislativo sancionará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, a lei de diretrizes orçamentárias. II. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. III. O Ministério Público não está sujeito aos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Assinale
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Gravatá - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno |
Q1808380
Direito Financeiro
Assinale abaixo a única alternativa que se correlaciona
corretamente com a lei orçamentária anual.
Q1806681
Direito Financeiro
Conforme o Art. 165 da Constituição Federal do Brasil, que trata das Leis de iniciativa do Poder Executivo, é
correto afirmar que o(a)
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806502
Direito Financeiro
A despesa total com pessoal, em cada período
de apuração e em cada ente da Federação, não
poderá exceder os percentuais da receita corrente
líquida, conforme fixadas no Caput do Art. 19 da
Lei nº 101/2000. Na verificação do atendimento dos
limites definidos neste artigo, serão computadas as
despesas:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806501
Direito Financeiro
A Câmara Municipal classifica como de caráter
continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato
administrativo normativo que fixe para si a obrigação
legal de sua execução por certo período, conforme
determina a Lei nº 101/2000. Assim, NÃO se
classifica como de caráter continuado a seguinte
despesa:
Q1804648
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes
federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios. De acordo o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público, o princípio orçamentário que obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total,
vedadas quaisquer deduções, é o princípio da(o)
Q1804642
Direito Financeiro
O texto da lei que compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público,
assim como o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da
administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público,
refere-se à
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo |
Q1804533
Direito Financeiro
Texto associado
A respeito da receita pública, julgue o item a seguir.
Os créditos oriundos de laudêmios não arrecadados no
exercício financeiro próprio deverão ser inscritos como dívida
ativa não tributária.
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