Questões de Direito Internacional Privado - Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria para Concurso

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Q387766
Direito Internacional Privado Direito Civil Internacional , Obrigações: voluntárias, legais ou oriundas de atos ilícitos. Modalidades de execução e extinção das obrigações. Moeda de pagamento , Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387766 Direito Internacional Privado
O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasileiro. Por motivos orçamentários, o pagamento foi efetuado fora do período estipulado, tendo resultado em uma dívida em dólares. Após tais fatos, a empresa chilena propôs ação de indenização contra o Estado brasileiro.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Nesse caso, a flexibilização da avença contratual será admitida se houver a previsão da hardship clause.
Alternativas
Q345818
Direito Internacional Privado Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria ,
Ano: 2013 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q345818 Direito Internacional Privado
Na esfera da Organização Mundial do Comércio:

Alternativas
Q264274
Direito Internacional Privado Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria ,
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 - Área Geral |
Q264274 Direito Internacional Privado
O art. 76 da Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003, dispõe acerca das sanções que os intervenientes nas operações de comércio exterior ficam sujeitos. Para efeito do disposto no referido artigo, considera-se interveniente, exceto:

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Q201037
Direito Internacional Privado Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria ,
Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Advogado |
Q201037 Direito Internacional Privado
Na compra e venda internacional de mercadorias, é comum fazer referência aos Incoterms – Termos Comerciais Internacionais para determinar componentes de preço e responsabilidades dos contratantes.

Os Incoterms
Alternativas
Q72550
Direito Internacional Privado Direito Civil Internacional , Contratos: formação, execução e interpretação , Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria ,
Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Advogado |
Q72550 Direito Internacional Privado
Entre as cláusulas contratuais tipicamente encontradas nos contratos internacionais de financiamento, NÃO figura a cláusula de
Alternativas
Respostas
11: C
12: E
13: A
14: B
15: E
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