Questões de Direito Internacional Público para Concurso

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Q968069 Direito Internacional Público

Sobre o Mercosul, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


( ) O Conselho do Mercado Comum é órgão de administração e execução do Tratado do Mercosul, sendo integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Defesa dos Estados-parte.

( ) A Presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados-Parte, em ordem alfabética, pelo período de seis meses.

( ) As decisões dos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados Partes.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q968065 Direito Internacional Público
Sobre o território nacional brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q968064 Direito Internacional Público

Sobre a responsabilidade internacional dos Estados, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


( ) Uma decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná poderá dar ensejo à responsabilização internacional do Brasil, caso viole compromissos assumidos pelo país em decorrência de tratados internacionais.

( ) Uma lei municipal poderá dar ensejo à responsabilização internacional do Munícipio, vez que este possui autonomia política assegurada pela Constituição.

( ) No plano internacional, o Estado poderá ser responsabilizado tanto por ações como por omissões que ocasionem violação a algum dever por este assumido.

( ) A responsabilização internacional de um Estado pode decorrer da violação a um costume internacional, vez que este se trata de uma fonte de direito internacional.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q968063 Direito Internacional Público
Sobre os sujeitos de direito internacional público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |
Q954342 Direito Internacional Público
O terremoto que devastou a cidade de Porto Príncipe, em 2010, produziu um importante fluxo de imigração de haitianos para o Brasil, cujo ingresso e permanência, em nosso país, têm sido regularizados, via de regra, por meio
Alternativas
Respostas
81: D
82: C
83: E
84: D
85: D