Costumes podem revogar tratados e tratados podem revogar cos...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.Embora a Constituição Federal seja silente sobre...
• Considerando aspectos relacionados à ratificação, registro, efeitos, vigência e promulgação dos tratados, assinale a opção correta.
• Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando-se a relação de hierarquia existente entre os tratados ...
• Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. O tratado internacional tem força de lei complementar, sendo superior ao direito...
• Todos os atos adotados no seio de uma organização internacional são juridicamente obrigatórios para seus Estados-membros; caso violados, podem...