Questões de Direito Internacional Público para Concurso

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Q53542
Direito Internacional Público Direito Penal Internacional ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53542 Direito Internacional Público
O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda, é um órgão judiciário permanente, criado após anos de negociações na Organização das Nações Unidas (ONU). (...) É composto de 99 nações (junho de 2005), incluindo o Brasil, mas não é aceito pelos EUA, pela Federação Russa nem pela China que seus cidadãos sejam submetidos a qualquer sistema de Justiça além daquele do seu país.

(Almanaque Abril. ed. 2, 2006)

A respeito do TPI sabe-se que


Alternativas
Q48660
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |
Q48660 Direito Internacional Público
Com relação aos princípios gerais da nacionalidade no direito internacional, assinale a opção correta.
Alternativas
Q48659
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |
Q48659 Direito Internacional Público
O aforismo par in parem non habet judicium dá fundamento à norma de direito internacional que dispõe acerca de
Alternativas
Q48658
Direito Internacional Público Mercosul ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |
Q48658 Direito Internacional Público
No protocolo constitutivo do parlamento do MERCOSUL, está expressamente estabelecido o princípio de
Alternativas
Q48657
Direito Internacional Público Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |
Q48657 Direito Internacional Público
No que se refere à arbitragem no direito internacional, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
701: E
702: B
703: A
704: B
705: C
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