Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.630 de 1993 (revogada) e lei nº 12.815 de 2013 - lei dos portos em direito marítimo
Foram encontradas 51 questões
De acordo com os fatos e a norma de regência, é correto afirmar que
I. Terminal de uso privado: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.
II. Área do porto organizado: área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado.
III. Estação de transbordo de cargas: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.
Assinale
Segundo as normas regentes, o rol de equipagem é emitido pela Capitania dos Portos, sendo da responsabilidade do comandante o seu correto preenchimento .
Ao preencher esse documento, o comandante deverá ter
em mente que
No que se refere à organização geral dos portos brasileiros, julgue o item subsequente.
Segundo a legislação em vigor, a estrutura administrativa do
sistema portuário brasileiro é constituída por autoridade
portuária, conselho da autoridade portuária, operador portuário
e órgão gestor de mão de obra.
Julgue o item seguinte, relativo à organização geral dos portos.
Os portos de terceira geração têm como uma de suas principais
características a capacidade de se ajustar à sua área de
abrangência — hinterland —, a fim de se tornar o motor de
desenvolvimento e um centro de serviços logísticos para a
comunidade envolvida.
No que se refere à organização geral dos portos brasileiros, julgue o item subsequente.
O titular de terminal privado é operador único, ao passo que,
no porto organizado, são vários, em número suficiente para o
atendimento dos usuários.
No que se refere à organização geral dos portos brasileiros, julgue o item subsequente.
A administração do porto organizado tem função executiva que
se restringe ao porto e pode ser exercida por um só agente da
União, ou pela concessionária, por delegação.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Caso o contrato original da empresa ABCD tenha sido
celebrado em 25 de junho de 2008, pelo prazo de vinte anos,
e o instrumento preveja expressamente a possibilidade de
prorrogação, ainda não realizada, essa arrendatária poderá ter
seu pleito atendido pelo poder público, mesmo ainda restando
cerca de dez anos para a conclusão do primeiro termo
contratual.
Somente em fins da Idade Média, ou seja, há aproximadamente 600 anos, a avançada engenharia naval ibérica, sobretudo portuguesa, permitiu à humanidade reunir as técnicas necessárias para a conquista do alto-mar, a travessia dos grandes oceanos e o descobrimento de novos mundos.
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Tendo o texto precedente como motivador, julgue o item a seguir, acerca da navegação e de temas correlatos.
Entre os navios que frequentam os portos internacionais,
podem ser citados os navios da classe panamax, capesize e
post-panamax.
Somente em fins da Idade Média, ou seja, há aproximadamente 600 anos, a avançada engenharia naval ibérica, sobretudo portuguesa, permitiu à humanidade reunir as técnicas necessárias para a conquista do alto-mar, a travessia dos grandes oceanos e o descobrimento de novos mundos.
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Tendo o texto precedente como motivador, julgue o item a seguir, acerca da navegação e de temas correlatos.
Os serviços feeders e o chamado transbordo de carga
(transhipment) podem ser enquadrados no conceito de
navegação de cabotagem, sendo esse tipo de navegação de
relevante importância econômica para países com vasta costa,
como o Brasil.
Somente em fins da Idade Média, ou seja, há aproximadamente 600 anos, a avançada engenharia naval ibérica, sobretudo portuguesa, permitiu à humanidade reunir as técnicas necessárias para a conquista do alto-mar, a travessia dos grandes oceanos e o descobrimento de novos mundos.
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Tendo o texto precedente como motivador, julgue o item a seguir, acerca da navegação e de temas correlatos.
Cabe aos portos concentradores de carga (hub ports) o papel
de recepcionar as grandes embarcações de longo curso,
distribuindo as cargas em embarcações de menor capacidade
(serviços feeders). Um exemplo de porto concentrador no
Brasil é o porto de Santos.
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