No que se refere à organização geral dos portos brasileiros,...

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Q912528
Direito Marítimo Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Provas: CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Arquitetura | CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Civil | CESPE - 2018 - EMAP - Especialista Portuário - Engenharia Mecânica |
Q912528 Direito Marítimo

No que se refere à organização geral dos portos brasileiros, julgue o item subsequente.


Segundo a legislação em vigor, a estrutura administrativa do sistema portuário brasileiro é constituída por autoridade portuária, conselho da autoridade portuária, operador portuário e órgão gestor de mão de obra.

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