Questões de Direito Marítimo - Lei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário para Concurso

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Q1211061
Direito Marítimo Lei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário ,
Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC
Q1211061 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAN-13/DPC os aquaviários são distribuídos como, EXCETO:
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Q463089
Direito Marítimo Lei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário ,
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |
Q463089 Direito Marítimo
A Lei no 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece o afretamento a casco nu como o contrato em virtude do qual o
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Q436737
Direito Marítimo Lei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q436737 Direito Marítimo
Julgue o item  a seguir, no que se refere a tipos de navegação, nacionalidade das embarcações e contratos de afretamento.

A navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo está restrita às empresas brasileiras de navegação, sendo admitido o afretamento de embarcações estrangeiras por tempo ou viagem, sujeito à prévia autorização; a casco nu, com suspensão de bandeira, independentemente de autorização, em proporção à tonelagem de porte bruto da frota própria da empresa ou das embarcações em construção em estaleiro nacional.
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Q194391
Direito Marítimo Lei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário ,
Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Analista de Transporte Marítimo Júnior |
Q194391 Direito Marítimo
Quando dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, a Lei n°. 9.432 de 8 de janeiro de 1997 da República Federativa do Brasil:

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Q191312
Direito Marítimo Lei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário ,
Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |
Q191312 Direito Marítimo
A Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece que o produto da arrecadação do AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), recolhido por empresa brasileira de navegação, operando embarcação estrangeira afretada a casco nu, será destinado ao FMM (Fundo da Marinha Mercante), em um percentual igual a
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Respostas
6: C
7: E
8: C
9: B
10: E
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