Questões de Direito Marítimo - Leis e tratados internacionais para Concurso
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O terminal é uma instalação, explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, utilizada na movimentação e na armazenagem de mercadorias, instalada no interior ou no exterior do porto organizado.
O plano descrito pelo texto acima é o
Essa convenção é conhecida internacionalmente como