Questões de Direito Marítimo - Leis e tratados internacionais para Concurso
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Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.
As cláusulas contratuais obrigatórias definidas no Charter
Party descrevem como se verificará a cessão da embarcação
ao afretador e preveem informações acerca da embarcação,
da modalidade e do período de afretamento, e da forma de
pagamento da retribuição (hire), além de vedarem o
subafretamento, para evitar a construção de cadeia de
afretamentos que dilua a responsabilidade de manutenção da
embarcação.
Problemas de restrição de estocagem, de capacidade de operação portuária, variações anuais na produção e restrições de calados nos portos limitam o afretamento de navios com portes superiores a 150.000 tpb no transporte marítimo de grãos.