Questões de Direito Marítimo - Leis e tratados internacionais para Concurso
Foram encontradas 74 questões
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |
Q3013912
Direito Marítimo
Conforme o que se recomenda no Regulamento
Internacional Para Evitar Abalroamento no Mar –
RIPEAM, ao fazer uma curva acentuada em um rio sem
nenhuma visibilidade além da curva, é necessário que a
embarcação faça soar antes dessa curva:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |
Q3013907
Direito Marítimo
Embora não haja um limite de velocidade
estabelecido em águas abertas onde transitam
poucas embarcações, quando se trata de canais
próximos a atracadouros e marinas onde o fluxo de
embarcações aumenta significativamente, a
legislação determina que a velocidade máxima seja
de 10 nós, que corresponde no sistema internacional
a:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Auxiliar Condutor de Embarcação de Pequeno Porte |
Q3013904
Direito Marítimo
Conforme estipulado pela Regra 6 – Velocidade
de Segurança, da Convenção Sobre o Regulamento
Internacional Para Evitar Abalroamentos no Mar –
RIPEAM (1972), para determinar-se a velocidade de
segurança de uma embarcação, é preciso levar em
conta os seguintes fatores, exceto:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente de Fiscalização Portuário |
Q3013802
Direito Marítimo
Conforme o próprio nome indica, o Código
Internacional Para a Proteção de Navios e Instalações
Portuárias (ISPS – Code) aplica-se a navios envolvidos
em viagens internacionais e instalações portuárias
que servem tais navios. A respeito desses navios, é
aceitável estabelecer a seguinte tipologia:
I. Navios de passageiros, incluindo embarcações de passageiros de alta velocidade.
II. Navios de carga, incluindo embarcações de alta velocidade, de arqueação bruta a partir de 500.
III. Unidades móveis de perfuração ao largo da costa.
Está correto o que se afirma em:
I. Navios de passageiros, incluindo embarcações de passageiros de alta velocidade.
II. Navios de carga, incluindo embarcações de alta velocidade, de arqueação bruta a partir de 500.
III. Unidades móveis de perfuração ao largo da costa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324913
Direito Marítimo
Com o arrefecimento da pandemia causada pelo vírus
SARS-COV-2, a atividade marítima retomou o seu crescimento e, em razão dessa retomada, novos acidentes e
incidentes envolvendo embarcações (nacionais e estrangeiras) e marítimos voltaram a ocorrer, em águas brasileiras e em alto mar, os quais vêm sendo submetidos à
jurisdição do Tribunal Marítimo, no Brasil, órgão auxiliar
do Poder Judiciário brasileiro.
A esse respeito, a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo preconiza que esse Tribunal
A esse respeito, a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo preconiza que esse Tribunal
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324912
Direito Marítimo
Após ríspida discussão entre o capitão e um oficial de
ponte, integrantes da tripulação de um navio estrangeiro,
que realizava passagem inocente pelo mar territorial brasileiro, sobreveio o cometimento de infração penal (lesão
corporal) contra um dos litigantes.
De acordo com Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convenção de Montego Bay), o Brasil não poderá exercer jurisdição penal a bordo do navio com o fim de realizar investigação do fato narrado, salvo se o(a)
De acordo com Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convenção de Montego Bay), o Brasil não poderá exercer jurisdição penal a bordo do navio com o fim de realizar investigação do fato narrado, salvo se o(a)
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324910
Direito Marítimo
Durante uma manobra desastrada no Porto de Santos,
situado no Brasil, uma embarcação mercante de bandeira
norueguesa abalroou uma outra de bandeira portuguesa,
causando danos leves aos cascos dos navios envolvidos
e de pequena monta às instalações do próprio porto, tendo alguns dos tripulantes sofrido lesões de baixa gravidade.
A esse respeito, a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo preconiza o seguinte:
A esse respeito, a Lei Orgânica do Tribunal Marítimo preconiza o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324909
Direito Marítimo
Suponha que um navio de determinado Estado pretenda
exercer o direito de passagem inocente pelo mar territorial
brasileiro.
À Luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, verifica-se o seguinte:
À Luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, verifica-se o seguinte:
Q2206881
Direito Marítimo
Considerando as definições contidas no Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias, analise os
itens a seguir:
I. Plano de proteção das instalações portuárias: significa um plano elaborado para garantir a aplicação de medidas criadas para proteger instalações portuárias e navios, pessoas, cargas, unidades de transporte de cargas e provisões do navio dentro da instalação portuária dos riscos de um incidente de proteção.
II. Oficial de proteção do navio: significa a pessoa a bordo do navio, responsável perante o comandante, designado pela Companhia como a pessoa responsável pela proteção do navio, incluindo a implementação e manutenção do plano de proteção do navio, e pela ligação com o funcionário de proteção da companhia e os funcionários de proteção das instalações portuárias.
III. Plano de proteção do navio: significa um plano elaborado com vistas a garantir a aplicação de medidas a bordo do navio criadas para proteger pessoas a bordo, cargas, unidades de transporte de cargas, provisões do navio ou o próprio navio dos riscos de um incidente de proteção.
IV. Nível 2 de proteção: significa o nível para o qual medidas adicionais específicas de proteção deverão ser mantidas por um período limitado de tempo quando um incidente de proteção for provável ou iminente, embora possa não ser possível identificar o alvo específico.
V. Funcionário de proteção das instalações portuárias: significa a pessoa designada como responsável pelo desenvolvimento, implementação, revisão e manutenção do plano de proteção das instalações portuárias e pela ligação com os oficiais de proteção do navio e os funcionários de proteção da companhia.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
I. Plano de proteção das instalações portuárias: significa um plano elaborado para garantir a aplicação de medidas criadas para proteger instalações portuárias e navios, pessoas, cargas, unidades de transporte de cargas e provisões do navio dentro da instalação portuária dos riscos de um incidente de proteção.
II. Oficial de proteção do navio: significa a pessoa a bordo do navio, responsável perante o comandante, designado pela Companhia como a pessoa responsável pela proteção do navio, incluindo a implementação e manutenção do plano de proteção do navio, e pela ligação com o funcionário de proteção da companhia e os funcionários de proteção das instalações portuárias.
III. Plano de proteção do navio: significa um plano elaborado com vistas a garantir a aplicação de medidas a bordo do navio criadas para proteger pessoas a bordo, cargas, unidades de transporte de cargas, provisões do navio ou o próprio navio dos riscos de um incidente de proteção.
IV. Nível 2 de proteção: significa o nível para o qual medidas adicionais específicas de proteção deverão ser mantidas por um período limitado de tempo quando um incidente de proteção for provável ou iminente, embora possa não ser possível identificar o alvo específico.
V. Funcionário de proteção das instalações portuárias: significa a pessoa designada como responsável pelo desenvolvimento, implementação, revisão e manutenção do plano de proteção das instalações portuárias e pela ligação com os oficiais de proteção do navio e os funcionários de proteção da companhia.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133913
Direito Marítimo
De acordo com o EMA-137, Doutrina de Liderança da
Marinha, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas
afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
( ) Aspectos Filosóficos - A liderança envolve líder, liderados, e contexto (ou situação}, constituindo, fundamentalmente, uma relação.
( ) Aspectos Filosóficos - O caminho para a liderança passa pelo conhecimento profissional, mas também pelo autoconhecimento e por conhecer bem seus subordinados.
( ) Aspectos Psicológicos - Em essência, a liderança envolve a realização de objetivos com e através de pessoas.
( ) Aspectos Sociológicos - Cooperação, etimologicamente, significa trabalhar em conjunto. Implica uma opção pelo coletivo em detrimento do individual, mas nada impede o desenvolvimento e o estímulo das habilidades de cada membro, em prol de um objetivo comum.
( ) Aspectos Sociológicos - A característica fundamental da Axiologia consiste na hierarquização desses valores, que são transmitidos pela educação familiar, pela sociedade e pelo grupo.
( ) Aspectos Filosóficos - A liderança envolve líder, liderados, e contexto (ou situação}, constituindo, fundamentalmente, uma relação.
( ) Aspectos Filosóficos - O caminho para a liderança passa pelo conhecimento profissional, mas também pelo autoconhecimento e por conhecer bem seus subordinados.
( ) Aspectos Psicológicos - Em essência, a liderança envolve a realização de objetivos com e através de pessoas.
( ) Aspectos Sociológicos - Cooperação, etimologicamente, significa trabalhar em conjunto. Implica uma opção pelo coletivo em detrimento do individual, mas nada impede o desenvolvimento e o estímulo das habilidades de cada membro, em prol de um objetivo comum.
( ) Aspectos Sociológicos - A característica fundamental da Axiologia consiste na hierarquização desses valores, que são transmitidos pela educação familiar, pela sociedade e pelo grupo.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133906
Direito Marítimo
De acordo com o EMA-137, Doutrina de Liderança da
Marinha, no desempenho de suas funções, os mais
antigos, normalmente, desempenham dois papéis
funcionais, a saber: o de "chefe" e o de "condutor de
homens". Em relação ao primeiro papel, assinale a opção
correta.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133903
Direito Marítimo
Assinale a opção que apresenta o nome do documento
condicionante de mais alto nível do planejamento de
ações destinadas à defesa nacional coordenadas pelo
Ministério da Defesa.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133902
Direito Marítimo
De acordo com o Cerimonial de Bordo, assinale a opção
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133901
Direito Marítimo
De acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980), referente ao Ingresso nas Forças
Armadas, assinale a opção INCORRETA
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133898
Direito Marítimo
De acordo com o EMA-137, Doutrina de Liderança da
Marinha, quais são os Fatores da Liderança?
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133894
Direito Marítimo
Referente a Estratégia Nacional de Defesa, o
planejamento de ações destinadas à Defesa Nacional, a
cargo do Estado, tem seu documento condicionante de
mais alto nível na Política Nacional de Defesa, que
estabelece os Objetivos Nacionais de Defesa. Assinale a
opção que apresenta o primeiro Objetivo Nacional de
Defesa.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |
Q2133893
Direito Marítimo
O Livro Branco de Defesa Nacional deverá conter dados
estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais
detalhados sobre as Forças Armadas. Assim, assinale a
opção que apresenta um tópico abordado no Livro Branco
de Defesa Nacional.·
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Petrobras - Análise – Transporte Marítimo |
Q1893262
Direito Marítimo
Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.
As cláusulas contratuais obrigatórias definidas no Charter
Party descrevem como se verificará a cessão da embarcação
ao afretador e preveem informações acerca da embarcação,
da modalidade e do período de afretamento, e da forma de
pagamento da retribuição (hire), além de vedarem o
subafretamento, para evitar a construção de cadeia de
afretamentos que dilua a responsabilidade de manutenção da
embarcação.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Petrobras - Análise – Transporte Marítimo |
Q1893259
Direito Marítimo
A respeito de colisão e abalroamento, julgue o seguinte item.
Segundo as regras da RIPEAM 72, as embarcações a
propulsão mecânica que estiverem se aproximando em
situação de roda a roda e as embarcações a propulsão
mecânica em situação de rumos cruzados, para evitar
abalroamento, devem manobrar para boreste, de forma que a
passagem se dê por bombordo uma da outra.
Q1225491
Direito Marítimo
No que se refere ao mercado mundial de afretamento, julgue o seguinte item.
Problemas de restrição de estocagem, de capacidade de operação portuária, variações anuais na produção e restrições de calados nos portos limitam o afretamento de navios com portes superiores a 150.000 tpb no transporte marítimo de grãos.
Problemas de restrição de estocagem, de capacidade de operação portuária, variações anuais na produção e restrições de calados nos portos limitam o afretamento de navios com portes superiores a 150.000 tpb no transporte marítimo de grãos.
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