Questões de Direito Marítimo - Normas da Autoridade Marítima - NORMAM para Concurso
Foram encontradas 63 questões
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324905
Direito Marítimo
J, que é prático devidamente habilitado, após a aprovação em exame e em estágio de qualificação, foi designado para
atuar em uma determinada zona de praticagem no Porto do Rio de Janeiro. Ao perceber que a data da designação havia
caído em um sábado, J comunicou à autoridade marítima que se recusava a trabalhar naquele dia, invocando escusa de
consciência e de crença.
O dia no qual J deveria estar disponível para prestar o serviço de praticagem foi bastante conturbado, com diversas embarcações nacionais e estrangeiras dependendo da assessoria do prático, por força das peculiaridades locais que dificultavam a livre e segura movimentação das embarcações.
Diante do ocorrido, a autoridade competente designada pela autoridade marítima lavrou Auto de Infração contra J, que,
notificado, apresentou sua defesa no prazo de quinze dias úteis, após o recebimento de cópia do Auto de Infração.
A autoridade competente, ao final do procedimento administrativo, aplicou a J a penalidade de suspensão do certificado
de habilitação pelo prazo de vinte e quatro meses, pois sua conduta gerara severos prejuízos econômicos por conta de
atrasos na movimentação de embarcações de transporte de carga e de passageiros.
J recorreu à autoridade superior, discordando completamente da penalidade aplicada.
Com base na Lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, e considerando-se as circunstâncias descritas, a correta solução do recurso administrativo de J é a seguinte:
Com base na Lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, e considerando-se as circunstâncias descritas, a correta solução do recurso administrativo de J é a seguinte:
Q2206884
Direito Marítimo
De acordo com o Código Internacional para a Proteção
de Navios e Instalações Portuárias, uma pessoa designada
como o funcionário de proteção da companhia poderá agir
como tal para
Q2206883
Direito Marítimo
Caso um guarda portuário tenha que falar a palavra
“DATA” no equipamento de radiocomunicação, ele
foneticamente utilizará
Q2206882
Direito Marítimo
Na Rádio Comunicação, o uso do código QSM significa
Q2206872
Direito Marítimo
Considere que, na Companhia Docas do Ceará, há uma
instalação cujo acesso é restrito a pessoas que tratam de
negócios particulares relacionados com as atividades
desenvolvidas no local. Nesse caso, é correto afirmar que tal
instalação
Q2206864
Direito Marítimo
De acordo com o Regimento Interno da Companhia
Docas do Ceará, a Assessoria Técnica da DIRPRE é
subordinada diretamente à
Q2206863
Direito Marítimo
São competências do Conselho de Administração da
Companhia Docas do Ceará:
I. Fixar a orientação geral dos negócios da empresa e deliberar sobre o planejamento estratégico da Companhia.
II. Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício a ser submetida à assembleia geral.
III. Autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos.
IV. Coordenar o serviço de protocolo geral da Companhia Docas do Ceará.
V. Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
I. Fixar a orientação geral dos negócios da empresa e deliberar sobre o planejamento estratégico da Companhia.
II. Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício a ser submetida à assembleia geral.
III. Autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos.
IV. Coordenar o serviço de protocolo geral da Companhia Docas do Ceará.
V. Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
Q2206859
Direito Marítimo
O Decreto nº 8.033/2013 considera o conselho de
autoridade portuária, instituído em cada porto organizado,
como um órgão
Q1224765
Direito Marítimo
Segundo a NORMAN-13/DPC, marque as alternativas que descrevem as penalidades de competência do COMANDANTE:
Q1211012
Direito Marítimo
Marque a alternativa que NÂO está de acordo com o disposto NORMAN-13/DPC, quanto à concessão da Licença de categoria/Capacidade Superior o Capitão dos Portos ou Delegado devem considerar:
Q1210944
Direito Marítimo
Considerando a Carreira dos Aquaviários, marque a alternativa que NÃO está de acordo com a NORMAN-13/DPC:
Q1198714
Direito Marítimo
A embarcação estrangeira submetida à inspeção naval que
apresente irregularidades na documentação ou condições operacionais precárias, representando ameaça de danos ao meio ambiente, à tripulação, a terceiros ou à segurança do tráfego aquaviário, pode receber as ordens abaixo, EXCETO:
Q1198625
Direito Marítimo
As seguintes medidas administrativas poderão ser
adotadas pela autoridade marítima, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Condutor de Bombeador |
Q1091064
Direito Marítimo
As Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários
(NORMAM 13) foram elaboradas buscando atender à
Convenção Internacional sobre
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
CODEBA
Prova:
FGV - 2016 - CODEBA - Técnico Portuário - Controle Portuário |
Q622441
Direito Marítimo
A NORMAM-17/DHN estabelece normas, procedimentos e
instruções sobre auxílios à navegação, para aplicação no
território nacional e nas águas jurisdicionais brasileiras.
Assinale a opção que indica o equipamento de auxílio à
navegação interno à embarcação.
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
CODEBA
Prova:
FGV - 2016 - CODEBA - Técnico Portuário - Controle Portuário |
Q622435
Direito Marítimo
O termo hinterland ou hinterlândia é empregado no setor
portuário para designar
Q619067
Direito Marítimo
As atribuições do Inspetor da Guarda Portuária, previstas nas
normas e procedimentos referentes ao Controle de Acesso nas
portarias da CODEBA do porto de Salvador estão relacionadas nas
opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Q619065
Direito Marítimo
Com relação às disposições do Regulamento da Guarda Portuária
da CODEBA, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a
falsa.
( ) Compõem a Guarda Portuária, de acordo com o atual Plano Unificado de Cargos e Salários (PUCS), as funções de Líder da Guarda, Inspetores da Guarda Portuária, Agentes, Rondantes, Guardas Portuários e administrativos de apoio da Guarda Portuária.
( ) A Guarda Portuária está subordinada à Coordenação de Gestão Portuária e é assessorada tecnicamente pelo Supervisor de Segurança Portuária.
( ) A Guarda Portuária tem por finalidade a vigilância e segurança interna das instalações portuárias localizadas dentro dos limites do Porto Organizado.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Compõem a Guarda Portuária, de acordo com o atual Plano Unificado de Cargos e Salários (PUCS), as funções de Líder da Guarda, Inspetores da Guarda Portuária, Agentes, Rondantes, Guardas Portuários e administrativos de apoio da Guarda Portuária.
( ) A Guarda Portuária está subordinada à Coordenação de Gestão Portuária e é assessorada tecnicamente pelo Supervisor de Segurança Portuária.
( ) A Guarda Portuária tem por finalidade a vigilância e segurança interna das instalações portuárias localizadas dentro dos limites do Porto Organizado.
As afirmativas são, respectivamente,
Q475127
Direito Marítimo
São responsabilidades do Funcionário de proteção da companhia, EXCETO:
Q475125
Direito Marítimo
É a pessoa designada como responsável pelo desenvolvimento, implementação, revisão e manutenção do plano de proteção das instalações portuárias e pela ligação com os oficiais de proteção do navio e os funcionários de proteção da companhia:
Conheça nossos planos