Questões de Concurso Comentadas sobre direito marítimo
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Acerca de seguro, instrumento de proteção do proprietário da embarcação, julgue o seguinte item.
A modalidade de seguro casco & máquina prevê cobertura a
danos causados à embarcação resultante de evento de causa
súbita e imprevista, como é o caso de um abalroamento.
Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).
Essa modalidade de contrato se justifica quando o afretador
deseja aumentar a própria frota, por determinado período de
tempo, sem arcar com o ônus financeiro decorrente da
propriedade de um navio, ao mesmo tempo em que deseja
exercer completo controle sobre a embarcação afretada.
Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).
Essa modalidade de contrato assemelha-se ao financiamento
(leasing) para a compra do navio por meio de pagamentos
parcelados, durante um período de tempo, ao longo do qual o
fretador mantém a propriedade formal do navio, até ser
integralizado o pagamento da compra da embarcação.
Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).
Nessa modalidade de contrato, a gestão náutica e a gestão
comercial ficam sob a responsabilidade do afretador, que
receberá o casco do navio e será responsável por contratar a
tripulação, prover a alimentação, abastecer a embarcação
com combustível e pagar os seguros.
Esse tipo de contrato é utilizado em transações de grandes quantidades de carga e envolve o emprego de vários navios durante períodos comumente longos.
Julgue o item que se segue, acerca do contrato de afretamento COA (Contract of Afreightment).
Nessa modalidade contratual, o armador se compromete a
transportar determinada quantidade de carga, de um porto a
outro, em determinado período de tempo.
Julgue o item a seguir, acerca do contrato de afretamento VCP (voyage charter party).
Nessa modalidade de contrato, o navio é contratado para
uma única viagem, com origem e destino definidos, para
transportar quantidade de carga definida, em data
determinada.
A descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria e lixo em águas sob jurisdição nacional poderá ser permitida para fins de pesquisa, desde que atendidas as exigências previstas na legislação.