Questões de Concurso Comentadas sobre direito marítimo

Foram encontradas 303 questões

Q1893252 Direito Marítimo

Acerca de seguro, instrumento de proteção do proprietário da embarcação, julgue o seguinte item.


A modalidade de seguro casco & máquina prevê cobertura a danos causados à embarcação resultante de evento de causa súbita e imprevista, como é o caso de um abalroamento.

Alternativas
Q1893250 Direito Marítimo

Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).


Essa modalidade de contrato se justifica quando o afretador deseja aumentar a própria frota, por determinado período de tempo, sem arcar com o ônus financeiro decorrente da propriedade de um navio, ao mesmo tempo em que deseja exercer completo controle sobre a embarcação afretada.

Alternativas
Q1893249 Direito Marítimo

Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).


Essa modalidade de contrato assemelha-se ao financiamento (leasing) para a compra do navio por meio de pagamentos parcelados, durante um período de tempo, ao longo do qual o fretador mantém a propriedade formal do navio, até ser integralizado o pagamento da compra da embarcação.

Alternativas
Q1893248 Direito Marítimo

Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).


Nessa modalidade de contrato, a gestão náutica e a gestão comercial ficam sob a responsabilidade do afretador, que receberá o casco do navio e será responsável por contratar a tripulação, prover a alimentação, abastecer a embarcação com combustível e pagar os seguros.

Alternativas
Q1893247 Direito Marítimo
Julgue o item que se segue, acerca do contrato de afretamento COA (Contract of Afreightment). 
Esse tipo de contrato é utilizado em transações de grandes quantidades de carga e envolve o emprego de vários navios durante períodos comumente longos.
Alternativas
Q1893246 Direito Marítimo

Julgue o item que se segue, acerca do contrato de afretamento COA (Contract of Afreightment). 


Nessa modalidade contratual, o armador se compromete a transportar determinada quantidade de carga, de um porto a outro, em determinado período de tempo.

Alternativas
Q1893238 Direito Marítimo

Julgue o item a seguir, acerca do contrato de afretamento VCP (voyage charter party). 


Nessa modalidade de contrato, o navio é contratado para uma única viagem, com origem e destino definidos, para transportar quantidade de carga definida, em data determinada.  

Alternativas
Q1875111 Direito Marítimo
Considerando os riscos reais e potenciais que o gerenciamento inadequado de resíduos pode acarretar à saúde humana e ao meio ambiente, julgue o item seguinte.

A descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria e lixo em águas sob jurisdição nacional poderá ser permitida para fins de pesquisa, desde que atendidas as exigências previstas na legislação.
Alternativas
Q1765292 Direito Marítimo
Nos termos da Lei nº 9.432/97, o contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação, é denominado afretamento:
Alternativas
Q1765290 Direito Marítimo
Nos termos da Lei nº 12.815/2013, a administração do porto organizado poderá pactuar com o interessado, na movimentação de cargas com mercado não consolidado, o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na:
Alternativas
Q1765289 Direito Marítimo
A sociedade empresária CHU obteve a concessão de porto organizado e, logo após, para reorganizar as atividades, formalizou, com várias outras sociedades, contratos de prestação de serviços e fornecimento de bens. Nos termos da Lei nº 12.815/2013, é correto assentar que os contratos celebrados entre a concessionária e terceiros serão:
Alternativas
Q1765288 Direito Marítimo
Nos termos da Lei nº 9966/2000, as embalagens contendo substâncias nocivas ou perigosas, além de posicionadas de acordo com critérios de compatibilidade com outras cargas existentes a bordo, atendidos os requisitos de segurança do navio e de seus tripulantes, de forma a evitar acidentes, devem ser devidamente:
Alternativas
Q1765286 Direito Marítimo
Murilo promoveu ação pelo procedimento comum em face da União Federal por danos decorrentes de colisão de navios ocorrida em águas territoriais brasileiras. Requereu a produção de provas, postulando a requisição dos elementos colhidos pelo Tribunal Marítimo sobre o infausto evento. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, as decisões do Tribunal Marítimo quanto à matéria técnica referente aos acidentes e fatos da navegação têm valor probatório e se presumem certas sendo:
Alternativas
Q1765285 Direito Marítimo
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, considera-se embarcação mercante toda construção utilizada como meio de transporte por água, e destinada à indústria da navegação, quaisquer que sejam as suas características e lugar de tráfego. Ficam-lhe equiparados:
Alternativas
Q990799 Direito Marítimo
Em matéria de registro de embarcação mercante de grande porte, assinale a alternativa que descreve corretamente e de forma mais completa as competências do Tribunal Marítimo.
Alternativas
Q1204512 Direito Marítimo
Como é regulamentada a navegação realizada em território Brasileiro de porto a porto e/ou ponto a ponto?
Alternativas
Q1204511 Direito Marítimo
Segundo a Lei 9.537/1997, como é classificada a pessoa qualificada a conduzir embarcações de esporte e recreio?
Alternativas
Q1204510 Direito Marítimo
Sobre o que dispõe a Lei 9.537/1997?
Alternativas
Q1204492 Direito Marítimo
Como é conhecido o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar?
Alternativas
Q1204491 Direito Marítimo
Na Marinharia, o responsável pelas vidas humanas e cargas que transporta é o
Alternativas
Respostas
81: C
82: C
83: C
84: C
85: C
86: C
87: C
88: C
89: A
90: B
91: C
92: D
93: B
94: A
95: C
96: E
97: A
98: E
99: D
100: D