Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso

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Q906318 Direito Notarial e Registral
Devedor microempresário efetua pagamento de título no tabelionato de protesto com cheque de sua emissão. Comprovada a devolução do cheque, sem a devida provisão de fundos (alínea 11), no décimo segundo dia útil seguinte, o Tabelião
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Q898643 Direito Notarial e Registral

Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos.


A decisão proferida pelo magistrado no procedimento de dúvida, previsto na Lei de Registros Públicos, possui natureza administrativa e, portanto, não faz coisa julgada material.
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Q896491 Direito Notarial e Registral
O termo inicial da incidência de juros, taxas e atualizações monetárias sobre o valor da obrigação contida no título ou documento de dívida protestado, será:
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Q896490 Direito Notarial e Registral
Os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser conservados, juntamente com os respectivos documentos, até:
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Q896489 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei 9.492/1997 o protesto será registrado:
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Respostas
371: C
372: C
373: D
374: A
375: A